Governo fecha acordo para destinar R$ 2,6 bilhões para educação e Amazônia.

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O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, os presidentes da Câmara e do Senado, a Procuradoria – Geral da República e a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional assinaram um acordo nesta quinta-feira dia 05/09/2019 para destinar R$ 2,6 bilhões do fundo da Petrobras para a educação e a Amazônia.

O acordo prevê a liberação de R$ 1,6 bilhão para a educação e R$ 1 bilhão para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia. O acordo agora será submetido à aprovação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator de ação que discute a destinação da verba na Corte.

O uso do recurso será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Caberá à União elaborar para a Petrobras relatório sobre os recursos recebidos e sua efetiva aplicação.

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“A partir deste consenso, vai ser possível dar a esses valores uma destinação justa, correta e que atende ao interesse público”, comemorou o advogado-geral, enaltecendo o esforço feito pelo ministro Alexandre de Moraes e pelas partes envolvidas para que um acordo fosse celebrado.

“É um momento importante, em que finalmente recursos serão destinados a ações de interesse público em áreas importantes para promover a cidadania no Brasil e a defesa da Amazônia, patrimônio brasileiro que também é muito importante. O acordo permite que a verba seja imediatamente disponibilizada para o governo federal”, completou Raquel Dodge.

Fonte: AGU
Post: G. Gomes
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