Semana é marcada por medidas de impacto na economia

Ao reassumir a Presidência da República nesta semana, após afastamento médico, o presidente Jair Bolsonaro sancionou projetos de lei.

• Estatuto do Desarmamento e estende a posse de armas de fogo de proprietários rurais para toda a extensão do imóvel. Até a sanção, a posse era permitida apenas dentro da casa ou da sede, o que restringia a defesa pessoal e da propriedade.

• Mudança na Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para responsabilizar o agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados. A regra entra em vigor 45 dias depois da data da sua publicação.

• Projeto de lei que permite às mães amamentar os filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta para vagas no Executivo, Legislativo e Judiciário. A mãe poderá amamentar o filho por meia hora a cada duas horas, com o tempo utilizado na amamentação sendo compensado durante a realização da prova.

• Semana do Brasil, evento que promoveu promoções no comércio varejista de 06 a 15 de setembro, envolveu mais de 14 mil participantes entre empresas dos setores varejista, imobiliário, de publicidade e de comunicação. O aumento nas vendas do comércio varejista foi 11,3% em relação ao mesmo período do ano passado com destaque para as áreas de cosméticos (+19,8%); móveis, eletroportáteis e lojas de departamento (+12,6%); turismo e transporte (+6,6%); vestuário e artigos esportivos (+6,1%); e supermercados e hipermercados (+4,5%). Os dados são da empresa de serviços financeiros Cielo.

• Redução de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros, que serve como referência para os financiamentos que são praticados no mercado. Com a decisão do Comitê de Política Monetária do Banco Central, a Selic caiu de 6% para 5,5% ao ano. Esta foi a segunda redução seguida feita pelo Copom em 2019, reforçando o menor patamar para os juros no país desde 1986, quando o Banco Central deu início a série histórica.

• Descontingenciamento de R$ 8,3 bilhões de recursos do Governo Federal.

Informações: Governo do Brasil
Post: G. Gomes
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