O Ministério da Educação (MEC) lançou na segunda-feira, dia 21 de Outubro, o Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Inédita, a iniciativa cria um banco de dados nacional dos estudantes. As informações vão subsidiar a emissão da ID Estudantil, a carteirinha digital ou física gratuita.
A criação do SEB foi formalizada por meio da portaria publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
Agora, é a vez das instituições de ensino – da educação básica, profissional e tecnológica e superior – indicarem um representante para abastecer o sistema. Eles prestarão as seguintes informações:
- Dados pessoais do corpo docente e discente dos estabelecimentos de ensino.
- Matrícula e a frequência do aluno;
- Histórico escolar do estudante;
- Outras informações relacionadas com a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas.
O MEC será o gestor dos dados e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o custodiante.
ID Estudantil
A ID Estudantil deverá conter nome completo, foto recente, número do CPF, data de nascimento do aluno, nível e modalidade de educação e ensino, além do prazo de validade – este, para as carteiras físicas.
As carteiras digitais, que serão disponibilizadas em lojas virtuais pelo celular, e as físicas, nas agências da Caixa Econômica Federal, vão valer enquanto o estudante tiver vínculo com a instituição de ensino. As de outras entidades serão válidas até 31 de março do ano seguinte.
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Fonte: MEC
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br
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