(Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, nesta segunda-feira dia 09/12/2019, que a corrupção seja combatida em três frentes: a ética no serviço público, o fortalecimento dos mecanismos de controle e o controle repressivo. Ele participou do Seminário em Homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pelas Nações Unidas em 09 de novembro de 2003, quando foi assinada a Convenção da ONU sobre o tema, que entrou em vigor em 2005.
“Não é possível construir instituições fortes com um quadro de corrupção. A gente precisa ver a corrupção como um mal que compromete as nossas oportunidades como país. A corrupção [...] abala a confiança do cidadão que pode comprometer, até mesmo, a confiança no regime democrático”, afirmou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, lembrou que a República vem de res publica, de cuidar da coisa púbica. "Os donos do poder se auto legitimam pra conceder privilégios, pra satisfazer os amigos do rei. Essa é a ideia base da própria corrupção”, defendeu.
Com o objetivo de disseminar a cultura da ética, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, em fevereiro deste ano, a campanha interna “Faça a Coisa Certa Sempre” como um “dever fundamental” e um “compromisso específico desse ministério”, explicou Sergio Moro.
Controle interno e externo
Além desse controle interno, para o ministro, o combate à corrupção passa também pelo controle externo dos atos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com o ministro da CGU, Wagner Rosário, o trabalho de prevenção e detecção, realizado por várias instituições, tem feito o nível de corrupção cair. “Já tem gerado, de 2012 a 2019, benefícios financeiros de R$ 36,2 bilhões, que deixam de sair dos cofres públicos”, esclareceu.
Controle repressivo
A terceira frente no combate à corrupção é o controle repressivo. “Precisamos ter mecanismos punitivos efetivos em relação às más condutas e principalmente à corrupção, seja no setor público, seja daqueles que participam dentro do setor privado”, esclareceu Moro.
O ministro citou a importância da prisão após a condenação em segunda instância para todo o sistema judicial, mas, sobretudo no caso de crimes de corrupção. “Porque são normalmente os criminosos poderosos que conseguem manipular o sistema de forma a prevenir que a justiça não se realize em um prazo razoável”, explicou.
Informações: EBCPost: G. Gomes
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