Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV).
As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.
Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Nova placa
Desde
a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro
foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi
anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em
janeiro de 2016.
Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada
para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de
trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes
das placas.
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Nova placa de veículos
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa.
O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.
Informações:Contran
Via: EBC
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br
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