Outra vez: Austrália processa Facebook por uso indevido de dados.

Nesta segunda-feira dia 09/03/2020, o Facebook tomou mais um processo por causa do escândalo envolvendo a Cambridge Analytica. Dessa vez, a comissária australiana de Informação e Privacidade, Angelene Falk, alegou no Tribunal Federal que a rede social fez uso indevido de dados. O Escritório do Comissário Australiano de Informações (OAIC) ​​afirma que entrou com um processo contra o Facebook em um tribunal federal alegando que a empresa cometeu interferências graves e repetidas na privacidade.

A Lei de Privacidade da Austrália estabelece uma provisão para uma penalidade civil de até US$ 1,7 milhão a ser aplicada por cada contravenção - e o órgão de vigilância nacional acredita que havia 311.074 usuários locais do Facebook no cache de 86 milhões de perfis levantados pelo Cambridge Analytica. Portanto, a multa potencial chega a US$ 500 bilhões.

O processo alega que os dados pessoais dos usuários australianos do Facebook foram divulgados para o aplicativo This is Your Digital Life, criado por um desenvolvedor de aplicativos chamado GSR, que foi contratado pela Cambridge Analytica para obter e processar os dados dos usuários do Facebook para fins políticos de segmentação de anúncios) a uma finalidade diferente daquela anunciada - violando, assim, a Lei de Privacidade da Austrália de 1988.

O Facebook confirmou que, entre março de 2014 e maio de 2015, tinham sido compartilhados dados pessoais de mais de 311 mil australianos, mas os documentos do tribunal mostram que apenas 53 australianos instalaram o aplicativo em questão.

De acordo com o processo, o Facebook não só falhou em tomar medidas razoáveis ​​para proteger as informações pessoais dessas pessoas contra divulgação não autorizada sem saber a natureza exata ou a extensão das informações pessoais divulgadas no aplicativo This is Your Digital Life, como também não impediu o aplicativo de divulgar a terceiros as informações pessoais obtidas. A extensão total das informações divulgadas e para quem foram divulgadas propriamente dito é desconhecida.

Entre as várias informações compartilhadas estão os nomes das pessoas e as suas datas de nascimento, endereços eletrônicos, listas de amigos, “curtidas” e mensagens privadas enviadas pela rede social. “Consideramos que o design do Facebook faz com que os usuários não possam exercer escolha ou controle sobre como as suas informações pessoais são compartilhadas. As configurações padrão do Facebook facilitam a divulgação de informações pessoais e confidenciais, em prejuízo da privacidade”, afirma a comissária australiana Angelene Falk.

Fonte: Tech Crunch
Post: G. Gomes
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