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15 março, 2020

Senado: Conversão de multas de trânsito em advertências segue para a Câmara! (Com áudio)

Multas de motoristas não reincidentes devem ser convertidas em advertências, nos casos de infrações leves ou médias, prevê o projeto de lei (PLS 255/2018). 

Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados. 

O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), destacou que o Código Brasileiro de Trânsito não deve ser apenas punitivo, mas educativo.
Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br

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