Auxílio Emergencial: Cadastro Único melhora e facilita fiscalização de pagamentos

(Foto: Ministério da Cidadania/Divulgação)

O Governo Federal  publicou uma alteração no Decreto nº 10.398, que define a base do cadastro para o pagamento do auxílio emergencial, como o Cadastro Único.

A medida se mostra relevante ao aprimorar e tornar mais eficiente a remuneração desse socorro financeiro, evitando atrasos no processo de pagamento do auxílio, bem como eventual duplicação de pagamentos, entre outros possíveis problemas. 

Outros pontos importantes da medida são: a inclusão de mães adolescentes dentre os beneficiários e a extensão do período de validade da parcela do auxílio emergencial para as famílias do Bolsa Família, passando dos atuais 90 dias para 270 dias.

Desta forma, o decreto propicia maior assertividade às regras estabelecidas no processo de análise de elegibilidade, com a celeridade que a situação emergencial requer, ao mesmo tempo em que proporciona maior transparência e segurança na aplicação do dinheiro público.

A decisão foi publicada nessa quarta-feira dia 17 de Junho de 2020, no Diário Oficial da União. 
Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com.br