(Foto:
Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
A
Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia apresentou
nesta terça-feira dia 14 de Julho de 2020 dados atualizados sobre os impactos da Lei Complementar nº 173/2020 sobre as finanças de estados, municípios e Distrito Federal. Essa
lei estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
Sars-CoV-2 (Covid-19), que inclui um conjunto de ações como o repasse
federal de R$ 60,15 bilhões para os entes ainda em 2020. A segunda
parcela desse total foi creditada nessa segunda-feira (13), em um total
de R$ 15,037 bilhões.
Já a primeira parcela,
de R$ 15,036 bilhões, foi creditada em 9 de junho. Ao todo, até agora,
já foram repassados mais de R$ 30,07 bilhões. A terceira parcela será
paga em 12 de agosto e a quarta e última será depositada em 11 de
setembro, com valor previsto de R$ 15,037 bilhões, cada.
De acordo com o Ministério da Economia, do total de R$ 60 bilhões, 50 bilhões são de livre destinação e os R$ 10 bilhões restantes precisam ser aplicados, obrigatoriamente, em ações de Saúde e de Assistência Social.
“A Lei Complementar 173 é, de fato, um auxílio emergencial de alto volume e alta efetividade”, afirmou o secretário especial, Waldery Rodrigues. Segundo ele, a nova lei representou um importante avanço dentro das discussões iniciadas pelo governo sobre o Pacto Federativo rumo ao fortalecimento das contas públicas da União, dos estados e dos municípios.
Todos os números podem ser consultados e acompanhados por qualquer cidadão, em plataformas de livre acesso como o Painel do Orçamento Federal e o Tesouro Transparente.
Fonte: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
De acordo com o Ministério da Economia, do total de R$ 60 bilhões, 50 bilhões são de livre destinação e os R$ 10 bilhões restantes precisam ser aplicados, obrigatoriamente, em ações de Saúde e de Assistência Social.
“A Lei Complementar 173 é, de fato, um auxílio emergencial de alto volume e alta efetividade”, afirmou o secretário especial, Waldery Rodrigues. Segundo ele, a nova lei representou um importante avanço dentro das discussões iniciadas pelo governo sobre o Pacto Federativo rumo ao fortalecimento das contas públicas da União, dos estados e dos municípios.
Todos os números podem ser consultados e acompanhados por qualquer cidadão, em plataformas de livre acesso como o Painel do Orçamento Federal e o Tesouro Transparente.
Fonte: Ministério da Economia
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