Por não ter sido votada no prazo pelo Congresso, perdeu validade a MP 965/2020, medida provisória que abria crédito de R$ 408,9 milhões para ações de enfrentamento à pandemia no âmbito da segurança pública.
Os recursos se destinavam ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Fundo Penitenciário Nacional e ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, apenas cerca de 14% desses recursos haviam sido empenhados pelo governo — o que não foi empenhado retornará ao Tesouro Nacional.
Post: G. Gomes
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