Atenção: Candidatos agora só podem ser presos em Flagrante.

 

A partir desse sábado dia 31 de Outubro de 2020, nenhum candidato às Eleições 2020 pode ser preso ou detido, a não ser em casos de Flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. 

Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10 de Novembro, nos seguintes casos:

• Flagrante Delito
• Por sentença criminal condenatória por crime inafiançável
• Por desrespeito a salvo-conduto.

A regra para ambos os casos vale até 48 horas antes depois do término do Primeiro Turno.

Ainda pelo calendário eleitoral, hoje também é o último dia para a requisição de funcionários e instalações destinadas aos serviços de transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação. 

Este ano por causa da pandemia do novo coronavírus uma emenda constitucional, aprovada pelo Congresso Nacional, adiou as eleições de outubro para 15 e 29 de novembro, o primeiro e o segundo turno, respectivamente.
Informações: TSE
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com