Combate a corrupção: MP, PCRO e Sefin deflagram Operação “Salvo Conduto” em combate a organização criminosa que deu prejuízo de mais de 11 milhões ao estado de Rondônia.
A Polícia Civil do estado de Rondônia participou, na manhã desta quinta-feira dia 22 de Outubro de 2020, da Operação Salvo Conduto deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRO) e a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cacoal, e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em combate aos crimes de organização criminosa e sonegação de impostos.
A Polícia Civil do estado de Rondônia participou, na manhã desta quinta-feira dia 22 de Outubro de 2020, da Operação Salvo Conduto deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRO), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF/MPRO) e a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cacoal, e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em combate aos crimes de organização criminosa e sonegação de impostos.
Conforme as investigações, o grupo criminoso (composto por empresa do ramo de leilões e pessoas físicas) se beneficiaram de uma decisão judicial para sonegar impostos. Desta forma, o empresário investigado obteve uma decisão judicial em mandado de segurança, para que a Fazenda Pública se abstivesse de exigir o recolhimento de ICMS na mera transferência de gado vivo entre seus estabelecimentos rurais, ou seja, nas movimentações sem mercancia.
Utilizando a referida decisão judicial como um verdadeiro salvo-conduto, o empresário realizou intensa circulação econômica (compra, venda e saídas interestaduais de gado bovino), sem o devido recolhimento de ICMS, dando um prejuízo mais de R$ 11 milhões aos cofres do Estado de Rondônia.
As ordens judiciais foram emitidas pela 1ª Vara Criminal de Cacoal e têm como alvo pessoas físicas e jurídicas atuantes no comércio de gado bovino.
Foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos pelas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, de falsidade ideológica e contra a ordem tributária, tendo como objetivo o esquema de sonegação fiscal nas operações de comercialização de gado.
Fonte: PC-RO
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
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