Atenção povo rondoniense: Governo do Estado de Rondônia alerta sobre Fake News.

 

Circula nas redes sociais e grupos de Whatsapp em Rondônia, uma imagem de Decreto estadual com valores de multas para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem protocolos de prevenção à covid-19. 

A publicação no Diário Oficial do dia 11 de Janeiro não diz respeito ao conteúdo divulgado na imagem falsa. 

O decreto 1799/2021 não existe, e os valores das multas citado no documento também são falsos.

O decreto verdadeiro que disciplina as condutas praticadas por pessoas físicas e jurídicas durante o Estado de Calamidade é o Decreto N° 25.130 de 10 de junho de 2020, que estipula as penalidades ao
descumprimento das medidas de saúde.

Para as pessoas físicas, o valor das infrações grave é de R$ 150,00 e  gravíssima de R$ 300,00. 
Para as pessoas jurídicas que cometerem infrações graves, o valor a ser aplicado de multa é R$ 300,00 e  gravíssima de R$ 600,00.

O Governo de Rondônia tem trabalhado ações intensivas de fiscalização, como a "Operação Terceira Onda". 
 
Saiba mais acessando a notícia: 

http://www.rondonia.ro.gov.br/em-tres-dias-operacao-3a-onda-interdita-23-estabelecimentos-comerciais-de-porto-velho/
 
Baixe o decreto verdadeiro sobre as multas através do link do DIOF:
http://www.diof.ro.gov.br/data/uploads/2020/06/DOE-SUPLEMENTAR-10.06.2020.pdf
 
Acompanhe o Portal do Governo: www.rondonia.ro.gov.br
https://www.instagram.com/p/CKAFQFxj0bR/?igshid=1tytyu9323u5i

 

Informações: Governo de Rondônia

Post: G. Gomes

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