“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto.
- As informações sobre as estimativas de tributos devem estar em painel afixado em local visível e deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador.
- o preço de referência para o ICMS, que é um imposto estadual que incide sobre mercadorias e serviços, inclusive combustíveis; o valor do ICMS.
- o valor das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, que são impostos federais incidentes sobre os combustíveis.valor da Cide, outra contribuição federal sobre a importação e a comercialização de petróleo, gás natural, derivados e álcool etílico combustível.
Atualmente, a Cide está zerada para o óleo
diesel. No caso do PIS/Pasep-Cofins, o governo federal anunciou que
também pretender cortar temporariamente esses impostos
sobre o gás de cozinha e o óleo diesel. Na última semana, o preço dos
combustíveis nas refinarias teve novo reajuste. Desde janeiro, a
Petrobras já reajustou três vezes o preço do diesel e quatro vezes o da
gasolina.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida dará ao consumidor a “noção sobre o real motivo na variação de preços” dos combustíveis. “Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, diz a nota.
Aplicativos de fidelização
O decreto assinado por Bolsonaro também obriga:
O decreto assinado por Bolsonaro também obriga:
- os postos a informarem os descontos vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.
- Nesse caso, deverá ser divulgado o preço real, de forma destacada.
- o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo.valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.
No caso de aplicativos que fazem a devolução
de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser
informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos
consumidores.
A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
A edição do decreto foi proposta ao presidente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
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