A Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizou 60 agentes econômicos, como
revendas de combustíveis e de gás de cozinha, em 21 municípios dos
estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Ceará. Foram emitidos um total
de 28 autos de infração em 19 estabelecimentos diferentes. Esses
resultados se referem ao período de 1º a 5 de março, mas as
fiscalizações prosseguirão durante todo o ano.As infrações mais graves foram:- Armazenamento e a comercialização do combustível automotivo etanol
hidratado combustível (EHC) fora das especificações estabelecidas na
legislação vigente.
- fornecer, ao consumidor, volume de combustível
automotivo diverso do indicado na bomba medidora (“bomba baixa”).
- Armazenamento de combustíveis de forma inapropriada.
- Não atender às
normas de segurança para o funcionamento das instalações.Ausência de
instrumentos de análise e disponíveis para testes que podem ser
solicitados pelo consumidor.
As irregularidades verificadas nessa
operação sujeitam os infratores a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5
milhões, além de penalidades de suspensão de funcionamento e revogação
da autorização. As sanções são aplicadas somente após processo
administrativo, durante o qual os agentes possuem direito à ampla defesa
e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias relacionadas
ao mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP pelo telefone 0800
970 0267 (ligação gratuita) ou pelo Fale Conosco no Portal da Agência.
Informações: ANP
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE E COMPARTILHE. OBRIGADO!