A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos.
A partir
de agora,será assim:
- validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos.
- cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70.
- três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças também na quantidade de
pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista
que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira
suspensa.
Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O
condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos, nessas formas:
- se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira.
- 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação.
- 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação.
As novas regras proíbem que condutores
condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool
ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
Cadeirinhas
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa
a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não
tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da
criança era levada em conta.
Recall
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.
Informações: Governo Federal
Via: ebc
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Governo Federal
Via: ebc
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