Os serviços podem ser solicitados por Instituições de Educação Superior (IES), na representatividade do Procurador Institucional (PI) ou Auxiliar Institucional (AI).
Os nove serviços são:
- Vinculação de cursos de graduação bacharelados/licenciaturas interdisciplinares no Sistema e-MEC.
- Saneamento de curso na base do Sistema e-MEC no caso de curso presencial idêntico a outro curso da Instituição de Educação Superior.
- Alteração referente a endereço da IES no Sistema e-MEC, como endereço extinto, alteração de sede, mudança do endereço pela prefeitura e CEP inexistente.
- Atualização de dados da mantenedora de IES no Sistema e-MEC conforme consta na base da Receita Federal do Brasil.
- Inserção ou correção de dados de ato regulatório de IES ou curso de graduação.
- Inclusão de nome de curso experimental na tabela do e-MEC.
- Vinculação de cursos de graduação à respectiva área básica de ingresso (ABI) no Sistema e-MEC.
- Alteração da denominação de curso no caso de Instituição de Educação Superior estadual ou militar.
A intenção é prestar um melhor atendimento ao reduzir a burocracia, simplificar o acesso, diminuir o tempo de espera e os custos para obtenção dos serviços públicos. Isso proporciona mais eficiência e celeridade, além da diminuição de custos com infraestrutura e otimização da força de trabalho. No contexto prático, a otimização de ações relativas ao registro e cadastro das instituições de ensino impactam diretamente no custo Brasil, pois são instituições que precisam ter agilidade no tratamento das necessidades para fomento à economia e à educação.
Com a entrada no ar de mais nove serviços, sobe para 13 o número de serviços disponíveis no gov.br somente da Seres. Ainda há a previsão de automatização de mais 27 serviços da secretaria.
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