Para isso, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, lançará a remição de foro digital em julho deste ano e regulamentará a Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA) até outubro de 2021.
A remição de foro digital será feita por meio do aplicativo SPUApp e possibilitará a aquisição do domínio pleno de mais de 300 mil imóveis localizados em terrenos de marinha e interiores.
Com
isso, o ocupante, que é detentor de apenas 83% do imóvel, comprará da
União os 17% restantes, com desconto de 25% para pagamento à vista.
Optando por aderir à remição, o proprietário estará livre do pagamento
das taxas de laudêmio – equivalente a 5% do imóvel e que deve ser
quitada por ocasião da transferência da propriedade – e do foro anual –
taxa cobrada pela utilização das áreas. O ato corrigirá problema
histórico atrelado ao instituto do terreno de marinha, datado de 1831.
“Esse projeto da remição de foro será iniciado no Rio de Janeiro, nos bairros de Copacabana e Leme. A cidade do Rio foi escolhida por fatores históricos, sociais, econômicos, turísticos e culturais. Em todo o Brasil, mais de um milhão de pessoas devem ser beneficiadas”, afirmou o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.
Além da remição, os ocupantes regulares de imóveis, que atualmente pagam taxa anual pela utilização do espaço, também poderão adquirir a propriedade. Nesse caso, o terreno é 100% da União e os ocupantes poderão manifestar o interesse na compra do terreno por meio da Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA). A medida será regulamentada pela SPU e impactará cerca de 300 mil ativos em todo o país.
Informações: Ministério da Economia
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
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