Você já ouviu falar em Certidão de antecedentes criminais?
É um documento,
emitido gratuitamente pela internet, que informa se existem ou não
registros criminais em nome de alguém nos sistemas informatizados da
Polícia Federal. Ele vale por 90 dias e é fornecido para fins civis.
Qualquer pessoa pode utilizar esse serviço.
De acordo com o Tribunal Superior do
Trabalho, a certidão de antecedentes criminais pode ser exigida na hora
da contratação, mas em casos específicos, quando a atividade
profissional justificar a apresentação do documento. Por exemplo, para
empregados domésticos, trabalhadores que atuam com informações sigilosas
e cuidadores de menores, idosos ou pessoas com deficiência. Ainda,
segundo o tribunal, se o pedido for infundado ou se tratar de tratamento
discriminatório, pode ser caracterizado assédio moral passível de
indenização.
E como fazer para acessar esse serviço?
Depois, é só preencher o formulário com as informações solicitadas, como CPF, nome completo, filiação, RG, passaporte, entre outras. Tudo sem abreviação.
Depois, clicar no código de segurança e no botão "Pesquisar". O sistema automaticamente preparará a Certidão para impressão. O documento é emitido na hora.
Não é necessário fornecer nenhum documento para tirar a Certidão de antecedentes criminais, mas, quanto mais dados pessoais forem fornecidos, mais completo será o documento emitido.
Importante
Nesses casos, o sistema gerará um número de protocolo que deverá ser levado pelo cidadão (ou por um procurador) a uma unidade descentralizada da Polícia Federal. Nesse caso, leve também os documentos originais que você quer que constem na certidão. Depois disso, a certidão levará até 15 dias para ficar pronta.
Informações: MJSP
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
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