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Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou hoje dia 21 de Dezembro de 2021 o relatório final
do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para votação no
plenário do Congresso Nacional e deve ser analisada ainda hoje. O texto
prevê valor total da despesa para o próximo ano de R$ 4,82 trilhões, dos
quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O texto apresentado pelo relator, deputado
Hugo Leal (PSD-RJ), estabelece aumento dos recursos para educação,
concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder
Executivo, destina R$ 800 milhões para o aumento salarial de agentes
comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões.
A proposta estabelece o salário mínimo de R$
1.210 para 2022. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação
ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção
oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da
Economia, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para
este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima
da inflação).
Fundo eleitoral
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões em 2022.
O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. Para fazer os ajustes no texto, o relator também cancelou R$ 362,3 milhões de emendas de bancada não impositivas.
Informações: Agência Câmara
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
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