Segundo nota publicada pela Secretaria Geral da Presidência da República, o instrumento visa orientar inciativas que “contribuam para a competitividade e desenvolvimento econômico e social do país”.
“A Estratégia servirá como importante instrumento para se viabilizar a coordenação e integração de políticas do Governo Federal na área de propriedade intelectual, respeitadas as competências de cada Ministério e Órgão de execução das políticas de Propriedade Intelectual”, informa o documento.
O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, define sete eixos estratégicos que deverão ser executadas durante os 10 anos de vigência da Enpi. São eles:
| - Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento. |
| - - Disseminação, Formação e Capacitação em Propriedade Intelectual |
| - Governança e Fortalecimento Institucional. |
| - Modernização dos Marcos Legais e Infralegais. |
| - Observância e Segurança Jurídica. |
| - Inteligência e Visão de Futuro. |
| - Inserção do Brasil no Sistema Global de Propriedade Intelectual. |
O documento também institui uma lista de 210 ações que serão viabilizadas, além da criação de indicadores e metas de monitoramento dos processos de propriedade intelectual no Brasil.
O processo de elaboração da Enpi incluiu análises de experiências de outros países e oficinas realizadas no início do ano em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Houve também um período de consulta pública. O Ministério da Economia recebeu contribuições, por meio de formulário online, emntre agosto e setembro.
Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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