Projeto prevê Plebiscito sobre foro especial e prisão em 2ª Instância.

 

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou um projeto de decreto legislativo que prevê plebiscito sobre o foro especial, também conhecido como foro privilegiado, e também sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. 

 

De acordo com o projeto (PDL 1.123/2021), o plebiscito seria realizado no mesmo dia das eleições gerais de 2022. Oriovisto argumenta que, dessa forma, o plebiscito não acarretará custos para os cofres públicos, pois utilizará a estrutura já destinada às eleições do próximo ano.

Deljipa · Projeto convoca plebiscito sobre foro especial e prisão em segunda instância

Fonte: Agência Senado
Post: G. Gomes
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