O
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de
12 meses para conclusão do processo de habilitação a partir de 1º de
janeiro de 2022. A decisão foi publicada na terça-feira dia 28 de Dezembro de 2021 no
Diário Oficial da União (DOU). Ela dispõe sobre prazos previstos na
Resolução Contran nº 789/20, que consolida normas sobre o processo de
formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Conforme a deliberação, os processos ativos até 31 de dezembro de 2021 dos candidatos à primeira habilitação permanecerão ativos nos órgãos de trânsito das unidades da Federação por mais um ano.
Conforme a deliberação, os processos ativos até 31 de dezembro de 2021 dos candidatos à primeira habilitação permanecerão ativos nos órgãos de trânsito das unidades da Federação por mais um ano.
“O candidato que
abrir o processo para primeira habilitação, e não terminar todas as
etapas para obtenção da CNH dentro do prazo de 12 meses, terá que
refazer o processo”, afirmou o secretário Nacional do Trânsito,
Frederico Carneiro.
Aprendizado
O Contran também prorrogou por um ano, contado desde 3 de novembro de 2021, os prazos para utilização dos veículos de aprendizagem a que se referem as alíneas "a", "b", "c", "d", e "e” em Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Informações: Ministério da Infraestrutura
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
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