O
governo do Estado do Rio de Janeiro assinou ontem dia 24 de janeiro de 2022), Acordo de Leniência com a Novonor S.A. (ex-Odebrecht), que institui a devolução de
cerca de R$ 660 milhões aos cofres públicos. O montante envolve
pagamentos e desistência de cobranças.
Pelo acordo, assinado com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) “ao longo dos próximos 23 anos, a empresa pagará ao estado R$ 330 milhões decorrentes de restituição de lucro e pagamento de multa pelos ilícitos confessados em contratos de obras de infraestrutura no estado. Entre elas, o PAC Favelas, o Arco Metropolitano, a obra e a concessão do Maracanã, a construção da Linha 4 do Metrô, e obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no norte e noroeste do estado.”
Além disso, a Novonor desiste da arbitragem que discute a concessão do Maracanã, na qual cobra R$ 330 milhões do estado por alegados prejuízos. A empresa também oferecerá provas para anular o contrato da linha 4 do metrô, o que liberará o governo estadual para realizar nova licitação. A empresa comprometeu-se, ainda, a “apresentar provas contra agentes públicos e privados que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de outros ativos.”
Pelo acordo, assinado com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e a Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ) “ao longo dos próximos 23 anos, a empresa pagará ao estado R$ 330 milhões decorrentes de restituição de lucro e pagamento de multa pelos ilícitos confessados em contratos de obras de infraestrutura no estado. Entre elas, o PAC Favelas, o Arco Metropolitano, a obra e a concessão do Maracanã, a construção da Linha 4 do Metrô, e obras de reparos dos estragos provocados pelas enchentes dos rios Muriaé e Pomba, no norte e noroeste do estado.”
Além disso, a Novonor desiste da arbitragem que discute a concessão do Maracanã, na qual cobra R$ 330 milhões do estado por alegados prejuízos. A empresa também oferecerá provas para anular o contrato da linha 4 do metrô, o que liberará o governo estadual para realizar nova licitação. A empresa comprometeu-se, ainda, a “apresentar provas contra agentes públicos e privados que ajudarão no combate à corrupção e na recuperação de outros ativos.”
Este foi o terceiro acordo de leniência
assinado pelo estado do Rio de Janeiro com empresas denunciadas nas
investigações dos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro. O primeiro,
celebrado em janeiro do ano passado com a Andrade Gutierrez, envolveu R$
66,5 milhões. O segundo, em setembro de 2021, com a Carioca Engenharia,
que devolverá R$ 132 milhões aos cofres do estado.
Os três acordos assinados pela PGE e CGE já somam quase um bilhão de reais recuperados para os cofres cariocas. São mais de R$ 500 milhões em dinheiro a serem devolvidos, além de mais de R$ 400 milhões referentes à desistência de ações de cobrança propostas pelas empreiteiras contra o estado.
Informações: ebc
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Os três acordos assinados pela PGE e CGE já somam quase um bilhão de reais recuperados para os cofres cariocas. São mais de R$ 500 milhões em dinheiro a serem devolvidos, além de mais de R$ 400 milhões referentes à desistência de ações de cobrança propostas pelas empreiteiras contra o estado.
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