A Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor – DECCON/RO, realizou operação em conjunto com o Departamento de Vigilância Sanitária Municipal - DEVISA, PROCON e IPEM, em atendimento a inúmeras denúncias da população portovelhense sobre práticas abusivas praticadas pelas padarias da capital.
Com o objetivo de cumprir os princípios da impessoalidade e razoabilidade foram escolhidos quatro alvos na capital com finalidade de atender as quatro zonas da cidade (Zona Norte, Sul, Leste e Central).
Nas padarias visitadas durante a operação foram recolhidos inúmeros produtos expostos à venda vencidos. Estes produtos foram apreendidos e serão encaminhados para perícia, o que certamente ocasionará a instauração de inquéritos policiais para apuração de cada fato constatado.
O PROCON realizou notificações, instruiu os comerciantes e também autuou estabelecimentos irregulares.
O Departamento de Vigilância Sanitária Municipal – DEVISA verificou os alvarás e licenças para funcionamento dos estabelecimentos, instruiu os comerciantes e também autuou estabelecimentos irregulares.
A DEVISA também interditou uma padaria localizada na Avenida Calama no Centro da cidade, por encontrar irregularidades insanáveis e que estavam totalmente incompatíveis com as normas da saúde municipais. A interdição tem duração até que todas as irregularidades sejam sanadas.
O IPEM aferiu as balanças em todos os estabelecimentos visitados e orientou os comerciantes da capital acerca das peculiaridades legais sobre pesagem dos alimentos.
A Dra Noelle Leite, Delegada de Polícia Titular da DECCON, afirma que as fiscalizações dessa natureza irão continuar, atendendo as denúncias da população de Porto Velho. A Delegada agradeceu ainda, a população que tem denunciado, via Polícia Civil 197 e PROCON 151, fator essencial ao sucesso das investigações policiais.
Post: G. Gomes
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