A Delegacia Especializada em atendimento à Mulher de Porto Velho no ano de 2021 trabalhou de forma coordenada obtendo êxito no aumento de aproximadamente quase 400 % do índice de resolução de Inquéritos em comparação ao ano de 2020, os quais viabilizaram a apresentação à Justiça de mais de mil infratores, somente no ano de 2021, para serem submetidos ao processo criminal, sendo diuturnas as execuções de cautelares que ensejam as prisões dos agressores em razão do cumprimento de Mandados de Prisão Preventiva, bem como que ensejam também as apreensões de munições e armamentos decorrentes de Mandados de Busca.
No ano de 2022 a DEAM executou até agora 9 Operações durante as quais foram apreendidas 23 armas de fogo pelo SEVIC da DEAM e apreendidas mais de 621 munições, tendo sido recebidas e diligenciadas até o mês de agosto de 2022 aproximadamente cento e cinquenta cautelares e presos somente pela DEAMPVH mais de 40 agressores pela prática de violência doméstica.
Também foram realizados nos últimos seis meses 7 mutirões destinados a ampliar o atendimento, de forma extraordinária, do número de vítimas que realizaram registros de ocorrência no ano de 2022, tendo se procedido à respectiva instauração dos Inquéritos Policiais cujo índice de conclusão atual, realizada com o emprego da Ação Sincronia, chega a 63% dos processos instaurados neste ano, viabilizando a celeridade e contemporaneidade de envio dos procedimentos ao Ministério Público Estadual.
A Polícia Civil oportuniza às vítimas de violência doméstica (através de toda e qualquer unidade de Polícia, DEFLAG, UNISPs, delegaciavirtual e 197 (que funcionam 24 horas) e também a DEAM, localizada na Avenida Amazonas, 8145 Bairro Escola de Polícia – Telefone 8479-8760, aonde disponíveis entre 8h e 18h o atendimento psicológico) o registro de ocorrência e o Requerimento de Medida Protetiva, previsto na Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), por meio do qual a vítima pode requerer ao Juizado de Violência Doméstica a aplicação diversas medidas restritivas aos agressores, dentre as quais o afastamento do lar e a proibição de aproximação e ou contato por qualquer meio com a vítima e familiares, sendo também oportunizado à vítima o encaminhamento à Casa Abrigo, local seguro e sigiloso aonde a vítima pode aguardar abrigada o deferimento da Medida, inclusive acompanhadas de seus filhos.
2- Como está sendo executada a Operação Maria da Penha 2022 em Rondônia? Tem metas?
A Operação Maria da Penha em Rondônia está sendo executada no âmbito da Polícia Civil de Rondônia e Polícia Militar no Estado inteiro em especial nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com deslocamento de efetivo de reforço no âmbito da Polícia Civil, fins ampliar o número de vítimas de violência doméstica atendidas e fins ampliar o número de instrução e conclusão de Inquéritos e Procedimentos Preliminares relativos à apuração dos delitos de Violência Doméstica.
3- Importância da operação para reforçar a política pública de enfrentamento a violência doméstica.
Todas as Operações e Ações voltadas à realização de trabalho coordenado destinado ao enfrentamento e prevenção à Violência Doméstica resultam no aumento da difusão dos canais de registros de ocorrências e Denúncias Anônimas e promovem a inserção de um maior número de vítimas na Rede de Proteção de Violência Doméstica, no bojo do qual a todas são viabilizados os Requerimentos de Medida Protetiva, o encaminhamento à Casa Abrigo, o acompanhamento pelo CREAS e também, atualmente a inserção das vítimas no Programa Mulher Protegida através do qual a todas as habilitadas são concedidos benefícios de capacitação profissionalizante e auxílio financeiro para a adoção de medidas urgentes fins viabilizar a saída da vítima do ciclo da violência doméstica a serem aplicados em custos de mudança de cidade e ou domicílio, além de acompanhamento psicossocial.
4- Como( ações/serviços/programas) a Segurança Pública de Rondônia se fortaleceu nos últimos anos para combater a violência doméstica?
Entre os anos de 2021 a 2022 a DEAM-PVH teve a criação de mais cinco vagas para alocação de profissionais do Projeto Voluntariar, fins dar amplitude ao aumento do número de vítimas atendidas nesta especializada, além de duas psicólogas cuja vagas pré-existentes, viabilizando também o acolhimento da vítima de violência doméstica na DEAM-PVH;
Não há dúvida que o Programa Mulher Protegida também é um avanço na fortalecimento do acolhimento das vítimas de violência doméstica.
As Patrulhas Maria da Penha e o NUPEVID, vinculados à Polícia Militar também realizam um trabalho exemplar, viabilizando em Porto Velho e em algumas cidades do interior que a vítima de Violência Doméstica no momento do atendimento in locu realizado pela PM possa requer Medida Protetiva, a qual é encaminhada em menos de 24h ao Juizado da Violência Doméstica.
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| Arma apreendida durante a Operação policial |
Na capital de Rondônia, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Ministério Público Estadual e o Juizado de Violência Doméstica, compostos por profissionais sérios, vocacionados, competentes e comprometidos com os princípios que regem a Administração Pública, em especial os princípios da Legalidade, Eficiência e Celeridade, trabalham de forma séria, célere e incansável pela aplicação da Lei 11.340/2006 em sua integralidade, fins Enfrentamento ao Feminicídio e arrefecimento da Violência Doméstica.
Por: Amanda Ferreira Levy - Delegada Titular da DEAM de Porto Velho
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