O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira
dia 3o de Novembro de 2022, um decreto que prevê a programação orçamentária e financeira e
estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder
Executivo federal para o exercício de 2022.
O decreto permite o bloqueio ou a proposição
de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação
dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de
Gastos, considerando as projeções dos relatórios bimestrais de avaliação
de receitas e de despesa.
De acordo com Ministério da Economia, a medida autoriza a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento a ampliar os valores de cronogramas das despesas, caso identificado que há ou haverá sobra de valores na execução financeira nos cronogramas ou limites das despesas previstas para os órgãos do Poder Executivo federal.
Além disso, a pasta poderá realizar o bloqueio de dotações orçamentárias caso órgãos ou unidades do Poder Executivo federal não o façam, sem prejuízo de posterior solicitação de alteração.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil
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