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01 dezembro, 2022

Governo Federal edita decreto para ajustar programação orçamentária.

 
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira dia 3o de Novembro de 2022, um decreto que prevê a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
 
O decreto permite o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos, considerando as projeções dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de despesa.

De acordo com Ministério da Economia, a medida autoriza a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento a ampliar os valores de cronogramas das despesas, caso identificado que há ou haverá sobra de valores na execução financeira nos cronogramas ou limites das despesas previstas para os órgãos do Poder Executivo federal.

Além disso, a pasta poderá realizar o bloqueio de dotações orçamentárias caso órgãos ou unidades do Poder Executivo federal não o façam, sem prejuízo de posterior solicitação de alteração.

Post: G. Gomes
www.deljipa.blogsot.com
Informações: Governo do Brasil

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Top Comentários

  • Anonymous
    AnonymousComungamos da mesma ideia.
  • Anonymous
    AnonymousMuito bom esse projeto, vamos divulgar em outros canais
  • Anonymous
    AnonymousAplica-se o efeito Simetria para Estados e Municípios.
  • Prof. Antônio Brito
    Prof. Antônio BritoMuito interessante, e em relação aos precatórios do Estado, quais as expectativas?
  • blogdomarival2.blogspot.com
    blogdomarival2.blogspot.comCaros colegas da força de segurança, sem exceção de classes, só temos que agradecer a Deus…
  • Anonymous
    AnonymousEsqueceram que tiveram apoio da PM
  • Anonymous
    AnonymousVerdade mesmo
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