Polícia Civil faz operação de fiscalização em barbearias de Porto Velho-RO.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor, deflagrou nesta terça-feira dia 16 de Maio de 2023 uma Operação para fiscalizar enganos cometidos por empresários que estariam vendendo produtos divergentes do que demonstravam nas embalagens, de menor qualidade.
A ação foi acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), através da Divisão de Vigilância Sanitária (Dvisa), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia (POLITEC).
A investigação surgiu a partir de denúncia anônima e quatro barbearias foram alvos da operação. Dois estabelecimentos não apresentaram a licença sanitária e foram notificados para resolver as irregularidades no prazo de 7 dias, sob pena de interdição por funcionamento irregular e multa. Também foram apreendidos produtos sem nota fiscal.
A ação integrada teve como fim mais educativo do que punitivo, e cada órgão atuou dentro da sua seara.
O princípio da vigilância sanitária é minimizar os riscos à população, assegurando que a legislação seja seguida e se mantendo presente nos estabelecimentos de interesse à saúde do porto-velhense.
Ao longo destes anos, os órgãos de proteção ao consumidor têm trabalhado para educar e punir com interdições de estabelecimentos, apreensões de produtos, multas e autos de infração. Isso fez com que os empresários se adequem e a própria sociedade foi adquira uma consciência melhor, selecionando estabelecimentos que oferecem serviços e produtos de melhor qualidade, deixando de lado aqueles estabelecimentos fora do padrão.
A ação foi coordenada pela delegada Ingrid Brandão, que destacou que a população pode entrar em contato através do número 197 ou ir até a DECCON para fazer denúncias envolvendo crimes contra o consumidor.
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