Confaz divulga nova tabela de preços médios de combustíveis.

 

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a nova tabela para o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis nos Estados e Distrito Federal. A portaria que traz o preço de cinco produtos foi publicada na edição desta quinta-feira dia 25 de Maio de 2023 do Diário Oficial da União (DOU).

Os novos valores começam a valer a partir de 1º de Junho e não refletem, necessariamente, os preços na bomba de combustível dos postos. Foram divulgados os preços para querosene de aviação, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial e óleo combustível.

 

Detalhe: Os preços nas bombas  são maiores que a Tabela divulgada pelo Confaz em virtude  de haverem despesas não incluídas na Tabela referida.

 
O Confaz considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A tabela do PMPF serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Contudo, também a partir de 1º de Junho, entra em vigor a alíquota única e fixa do ICMS para a gasolina. A cobrança será de R$1,22 por litro em todo o território nacional. 

 

Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 18%. A mudança trará impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é embutido no preço de revenda.

A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192/2022 durante o governo de Jair Bolsonaro. O valor das alíquotas fixas foi definido em Março deste ano pelo Confaz. No caso do diesel, a alteração já está valendo desde 1º de Maio, com uma cobrança de R$ 0,94 por litro.

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de Setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.100688/2023-71, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1ª de junho de 2023, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC	-	4,5237	-	-	-	-
2	AL	3,4910	*4,5571	**4,6136	-	-	-
3	AM	-	**4,5900	*2,5914	*1,8570	-	-
4	AP	-	5,0700	-	-	-	-
5	BA	-	4,5900	3,6940	-	-	-
6	CE	-	4,6000	4,6400	-	-	-
7	DF	-	**4,1200	**6,0400	-	-	-
8	ES	-	*4,6071	**4,8740	-	-	-
9	GO	-	**3,9047	-	-	-	-
10	MA	-	*4,6600	-	-	-	-
11	MG	**6,8982	*3,9945	**4,6196	-	-	-
12	MS	3,5839	*4,0878	3,4598	-	-	-
13	MT	**6,6488	*3,8697	3,5400	2,9900	-	-
14	PA	-	4,6552	-	-	-	-
15	PB	**4,9938	*4,1248	**4,3213	-	6,8463	6,8463
16	PE	-	4,1400	-	-	-	-
17	PI	7,2000	4,4900	-	-	-	-
18	PR	-	*4,0180	**5,2338	-	-	-
19	RJ	2,4456	*4,6200	**4,4000	-	-	-
20	RN	-	4,6000	4,4000	-	-	-
21	RO	-	*4,8900	-	-	4,0864	-
22	RR	**7,0230	4,8760	-	-	-	-
23	RS	-	*4,8439	**5,2237	-	-	-
24	SC	-	4,6300	5,2700	-	-	-
25	SE	5,6120	4,1960	4,7680	-	-	-
26	SP	-	*3,9800	-	-	-	-
27	TO	**7,7600	*4,6400	-	-	-	-

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

 
Post: G. Gomes
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