Acabou ser votada em dois Turnos no Senado Federal a PEC 07/2018 para inclusão de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima e os demais servidores dos órgãos e entidades públicas para os quadros União.
A PEC votada hoje elimina problemas constados em outras PEC's do passado que continham erros e que esses erros trouxeram prejuízos enorme aos servidores agora a serem beneficiados pela Referida Emenda Constitucional.
A PEC 07/2018, possibilita que os servidores sejam integrados quadro em extinção da administração pública federal, tendo suas remunerações e proventos pagos, de forma permanente, pela União.
De acordo com o relator da matéria, a PEC o Senador Marcos Rogério, garante o enquadramento de todos aqueles que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados.
De acordo com o relator da matéria, a PEC o Senador Marcos Rogério, garante o enquadramento de todos aqueles que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos ex-territórios e seus municípios durante os dez primeiros anos de criação dos respectivos estados.
O Senador Marcos Rogério assim comentou: “No caso dos servidores de Rondônia, a transposição que antes era concedida até 15 de Março de 1987 passa a ser estendida até dezembro de 1991. Já para Amapá e Roraima, o enquadramento que era até concedido aos servidores com vínculo até outubro de 1993 será ampliado para outubro de 1998”, explicou o senador Marcos Rogério.
O parecer de Marcos Rogério foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado. Na avaliação do relator, um reconhecimento da Casa aos relevantes serviços prestados pelos servidores aos ex-territórios da União.
“Mais do que justiça, estamos fazendo história. Muitos servidores faleceram aguardando a correção dessa injustiça. E muitos outros seguem aguardando, alguns em idade avançada”, Disse o senador.
Após décadas de espera, os servidores dos Estados de Rondônia. Roraima e Amapá começam a sonhar com a Transposição para os Quadros do Governo Federal.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Senado Federal
O parecer de Marcos Rogério foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado. Na avaliação do relator, um reconhecimento da Casa aos relevantes serviços prestados pelos servidores aos ex-territórios da União.
“Mais do que justiça, estamos fazendo história. Muitos servidores faleceram aguardando a correção dessa injustiça. E muitos outros seguem aguardando, alguns em idade avançada”, Disse o senador.
Após décadas de espera, os servidores dos Estados de Rondônia. Roraima e Amapá começam a sonhar com a Transposição para os Quadros do Governo Federal.
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