.jpg)
O
ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
nesta quarta-feira dia 22 de Novembro de 2023 anular uma decisão do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a
empresa de entregas Rappi.
Na decisão, Zanin entendeu que a decisão da
Justiça trabalhista descumpriu a jurisprudência do Supremo ao reconhecer
vínculo empregatício entre motoristas e motociclistas com empresas que
operam aplicativos.
“Ao reconhecer o vínculo de emprego, a
Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à
questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que
consagram a liberdade econômica e de organização das atividades
produtivas”, escreveu Zanin.Em outras decisões recentes, o STF também derrubou decisões que reconheceram vínculo de emprego entre um motorista de aplicativo e a plataforma Cabify.
Em pelo menos dois casos julgados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que a relação entre o motorista e a empresa é comercial e se assemelha aos casos de transportadores autônomos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE E COMPARTILHE. OBRIGADO!