Saída temporária: é necessário o seu fim.

Mais de 120 mil presos foram beneficiados com a saída temporária, conhecida como saidinha, entre janeiro e junho de 2023. No período, sete mil não retornaram ao sistema prisional. O dado é do Relatório de Informações Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O tema, que é bastante polêmico, volta à tona após um policial de Belo Horizonte ser baleado e morto por um preso que estava usufruindo do benefício, em janeiro deste ano.

Como o sistema pode permitir que uma pessoa com um vasto currículo criminal e várias passagens pela polícia, possa ser beneficiada com a sua liberdade temporária? Enquanto familiares e amigos das vítimas choram as suas perdas, o criminoso circula livremente pelas ruas, sem qualquer tipo de preocupação. Já não basta sofrermos com a violência dos criminosos que estão soltos, ainda temos que sofrer com a liberdade temporária daqueles que nos fizeram sofrer e estão pagando por seu crime?

Apesar de apenas presos em regime semiaberto poderem usufruir o benefício – desde que cumpram os requisitos exigidos por lei e tenham a autorização do Poder Judiciário para tal – fato é que a sociedade se sente insegura com essas saídas. Com total razão. O sistema penitenciário é falho ao não disponibilizar uma ressocialização adequada. Onde deveria ser o local de ressocialização, há, na verdade, mais crimes sendo cometidos.

Como uma pessoa sai ressocializada após ficar preso por anos em uma cela superlotada e em condições precárias, rodeada de vários outros criminosos? Não são saídas temporárias que mudam o indivíduo e toda essa situação. Se assim fosse, já teríamos resultados positivos. No entanto, o que vemos é apenas cadeias cada vez mais lotadas. Para se ter uma ideia, segundo dados do Anuário de Brasileiro de Segurança Pública, há mais de 830 mil presos no Brasil. O número é 257% maior do que em 2000 – quando havia 232 mil presos.

Felizmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2.253/2023, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), e tem como um dos objetivos extinguir as saídas temporárias. No dia 20 de Fevereiro, durante a apreciação do tema do Senado Federal, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), líder do governo no Senado Federal, contrariou o Planalto e se manifestou favorável ao projeto, sendo contra as saídas temporárias.

No dia 20 de Março de 2024, a Câmra dos Deputados por unanimidade aprovou  o texto do Senado, colocando assim fim nessa mazela. Agora o Projeto de Lei votado e aprovado espera a Sanção do Presidente, mas tudo indica que deve vetar em razão do seu alinhamento com os criminosos, nesse caso, a Câmara já avisou que vai derrubar o veto se isso acontecer.

O Brasil, que conta atualmente com mais de 800 mil presos, ainda não tem maturidade para liberar presos temporariamente e a sociedade não está preparada para receber e lidar com esses presos. Eles estão lá por um motivo, e lá devem permanecer até que cumpram as suas penas e paguem por seus atos.


 Post: G. Gomes
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 Fonte: Cobrapol/ Adriano Bandeira