A
juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital,
determinou a suspensão do pagamento em dinheiro do período de férias não
tiradas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio
(TCE-RJ) Domingos Brazão entre 2017 e 2022. Nesse período, Brazão estava
afastado do cargo por suspeita de fraude e corrupção.
O conselheiro do TCE-RJ foi preso no dia 24 de março,
junto com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União
Brasil), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, apontados
como possíveis mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e
do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Os irmãos Brazão e o
delegado estão presos preventivamente em penitenciárias federais fora do
território fluminense.
A decisão da Justiça, proferida nesta segunda-feira (1º), atendeu a uma ação popular movida pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) no dia 27 de março, visando suspender a conversão em dinheiro das férias “supostamente” acumuladas por Domingos Brazão no TCE. A juíza determinou ainda a intimação com urgência do TCE, tendo em vista a proximidade da efetivação do pagamento, "sob pena de responsabilização criminal". O prazo de cumprimento da ordem da Justiça é de 24 horas.
Em áudio enviado à imprensa, Tarcísio Motta afirmou que “milícia se combate de todas as formas e em todos os lugares”.
“Consideramos um absurdo que as férias que o
Brazão não gozou porque estava preso sejam convertidas em pecúnia e
signifiquem mais meio milhão de reais na conta dele. Isso não faz o
menor sentido. Por isso, entramos na Justiça e, ainda bem, conseguimos
impedir que mais esse absurdo acontecesse. É mais uma forma de enfrentar
o poder econômico e político das milícias”, concluiu o deputado.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: TJ-RJ
Via: ebc
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Informações: TJ-RJ
Via: ebc
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