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A
equipe econômica vai anunciar oficialmente nesta segunda-feira dia 22 de Julho de 2024, o Corte
de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores constará
do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser enviado na
tarde de segunda ao Congresso Nacional.
Na última quinta-feira dia 18 de Julho de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou
o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar às vésperas do
envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões
serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
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A distribuição dos cortes pelos ministérios
só será divulgada no fim do mês, quando for publicado um Decreto
presidencial com os limites de gastos por ministérios. Pela legislação, o
detalhamento do congelamento deverá ser publicado até dez dias após o
envio do relatório ao Congresso.
Em Março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Com a aprovação da Lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat), o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto. Em política, o termo jabuti significa a inserção, em uma proposta legislativa, de um assunto sem relação com o texto original.
O governo deve anunciar o montante de cada setor público que sofrerão cortes, e que a sociedade espera que esses cortes alcancem os apoiadores militantes e movimentos socias que de nada servem para justificar despesas com eles.
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