O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu nesta
terça-feira dia 15 de Outubro de 2024 o fim da concessão da Enel, empresa responsável pela
distribuição de energia em São Paulo. Em entrevista a jornalistas após
participar da solenidade em comemoração aos 54 anos das Rondas
Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), na capital paulista, o governador
afirmou que a empresa “tem que sair do Brasil”.
“Nos últimos tempos, tem-se discutido a possibilidade de prorrogação
desse contrato, quando deveríamos estar estruturando já uma nova
licitação, uma nova concessão, porque, sabidamente, essa empresa não tem
condições de prestar o serviço. Onde ela esteve no Brasil, ela
fracassou”, disse o governador. “Está claro que ela é incompetente e não
se preparou para gerir a distribuição de energia na cidade de São
Paulo. Está claro que ela tem que sair daqui. Ela tem que sair do
Brasil”, complementou.
Para Tarcisio, é preciso abrir um processo de caducidade, que significa a
extinção ou a suspensão do contrato. “A empresa, com um processo de
caducidade na cabeça, começa a trabalhar. Se ela não trabalhar, vamos
ter a extinção do contrato e nós vamos fazer uma nova licitação e vamos
colocar uma nova empresa.” Segundo o governador, não adianta somente
aplicar multas à Enel porque ela continua deixando de pagá-las.
“Ela não paga multas aplicadas pelo Procon ou pelo regulador [Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel]. Então precisa de ações mais firmes. E a regulação tem esses instrumentos. Poderia ter sido decretada intervenção na concessão, o que não foi feito até hoje. Poderia ter sido pedida a abertura de um processo de caducidade, o que não foi feito até hoje. Foi elaborado um plano de contingência com a concessionária, mas ela não cumpriu. Ela tinha que ter 2,5 mil pessoas [trabalhadores da empresa] na rua imediatamente após a chuva, mas ela não teve. Ela passou o final de semana todo com pouco mais de mil pessoas mobilizadas, sem cumprir o que estava determinado. Ela tinha o compromisso de contratar pessoas e não contratou”, reclamou o governador.
Segundo a Enel, em boletim divulgado às 17h30 de hoje, mais de 158
mil clientes da Grande São Paulo continuam sem energia elétrica após o
temporal registrado na noite da última sexta-feira (11). A empresa
informou, no entanto, que “segue trabalhando para restabelecer a
energia”.
Prejuízos
Um levantamento feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) aponta que, desde a última
sexta-feira até esta terça-feira, as perdas de faturamento bruto por
causa da falta de energia em São Paulo já somam pelo menos R$ 1,82
bilhão.
De acordo com a Fecomercio, o setor mais prejudicado é o de serviços, com uma perda de receitas estimada em R$ 1,23 bilhão. Em média, calcula a entidade, R$ 246 milhões foram perdidos a cada dia sem luz.
Já o comércio paulistano acumula perdas em torno de R$ 589 milhões. O maior prejuízo ocorreu no sábado (12), Dia das Crianças, com prejuízo estimado em R$ 211 milhões por vendas que não puderam ser realizadas por causa do apagão.
Justiça
Por causa do apagão, a prefeitura paulistana decidiu ingressar na Justiça
para solicitar que a Enel restabeleça imediatamente a energia elétrica
em vários pontos da cidade. Caso não cumpra a determinação, a pena pode
ser de multa de R$ 200 mil por dia. A petição foi enviada na
segunda-feira (14) para a 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
A Aneel, por sua vez, afirmou hoje que tem o compromisso de colaborar com as investigações sobre a demora no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica. “Em decorrência da reincidência das falhas na prestação de serviços, a diretoria-colegiada da Aneel determinou a imediata intimação da empresa e instauração de apuração de falhas e transgressões para que, em processos administrativos específicos, assegurado o contraditório e a ampla defesa, a diretoria-colegiada da Aneel avalie a instrução de uma eventual recomendação de caducidade da concessão a ser encaminhada e apreciada pelo Ministério de Minas e Energia”, disse o diretor-geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa.
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou ontem que vai fazer uma auditoria para apurar responsabilidades pelo apagão.
Além disso, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, que já estava relatando processos sobre apagões anteriores envolvendo a Enel, está em São Paulo. Pela manhã, ele esteve reunido com representantes da Aneel e da Enel. E, na parte da tarde, ele se reuniu com o prefeito Ricardo Nunes e o governador de São Paulo, além de prefeitos de demais cidades que foram afetadas por apagões, para discutir sobre a Enel.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Governo de Sã Paulo
Via: ebc
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Informações: Governo de Sã Paulo
Via: ebc
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