O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,
determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro,
que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados
Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a
cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento
oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal],
que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou
Moraes, em decisão anunciada neste sábado dia 11 de Janeiro de 2025.
A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10/01/2025), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.
Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de
Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao
exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade
de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente
instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: ebc
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