Governo de Rondônia publica Decreto que proíbe venda de combustíveis em galões.

O governo de Rondônia publicou nesta quarta-feira dia 15 de Janeiro de 2025, o Decreto n° 29.954, proibindo a venda de combustíveis em recipientes avulsos, como sacos plásticos, garrafas de vidro ou plástico e galões. A medida foi tomada em resposta aos recentes ataques criminosos que incendiaram ônibus e outros veículos, colocando em risco a segurança da população.

 

De acordo com o decreto assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, os postos de combustíveis também terão a obrigação de informar à Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), qualquer venda irregular, sob pena de multa e responsabilidade civil e criminal em caso de omissão.

O governador em exercício, Sérgio Gonçalves, destaca que  essa é uma medida necessária para dificultar o acesso de criminosos a materiais inflamáveis, usados nos atentados contra o transporte público e patrimônio particular.

O decreto também estabelece regras rigorosas para a compra de combustíveis, exigindo que os consumidores apresentem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o número do CPF, além de documentação do bem para aquisição de embarcações e outros itens que necessitam ser abastecidos em recipiente próprio.

O titular da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, enfatizou a importância da medida para conter a violência. “Os ataques recentes mostraram que é preciso agir rápido, para impedir que criminosos tenham acesso facilitado aos materiais inflamáveis. A população pode colaborar denunciando qualquer tentativa de compra suspeita.”

Além das restrições, os postos de combustíveis devem preencher um formulário em três vias com os dados do comprador, encaminhando uma delas imediatamente ao órgão competente, por meio de e-mail. O descumprimento das regras acarretará penalidades aos estabelecimentos infratores.

O decreto tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade. As polícias seguem monitorando a situação e reforçando a segurança no estado para prevenir novos atentados.
 

 

Post: G. Gomes
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Informações: Governo de Rondônia