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01 maio, 2025

PGR é a favor de Prisão domiciliar para Fernando Collor.

 
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira dia 30 de Abril de 2025 ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.
 
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber o pedido feito pela defesa do ex-presidente, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

A partir da manifestação, o ministro vai decidir se concede a domiciliar.

Na quinta-feira (25/04/2025), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Segundo os advogados, Collor não pode ficar no presídio, porque tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
No parecer, Gonet afirmou que a prisão domiciliar é recomendável diante o estado de saúde de Collor.
"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", disse Gonet.
Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Na segunda-feira (28/04/2025), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF. 
 
 
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com 
Informações: ebc

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Top Comentários

  • Anonymous
    AnonymousComungamos da mesma ideia.
  • Anonymous
    AnonymousMuito bom esse projeto, vamos divulgar em outros canais
  • Anonymous
    AnonymousAplica-se o efeito Simetria para Estados e Municípios.
  • Prof. Antônio Brito
    Prof. Antônio BritoMuito interessante, e em relação aos precatórios do Estado, quais as expectativas?
  • blogdomarival2.blogspot.com
    blogdomarival2.blogspot.comCaros colegas da força de segurança, sem exceção de classes, só temos que agradecer a Deus…
  • Anonymous
    AnonymousEsqueceram que tiveram apoio da PM
  • Anonymous
    AnonymousVerdade mesmo
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