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29 junho, 2025

CSP avalia inclusão de informações sobre crime organizado no Sinesp.

 
Em reunião na terça-feira (1º), às 11 horas, a Comissão de Segurança Pública (CSP) pode analisar o projeto de lei que inclui informações sobre o crime organizado no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
 
O Sinesp é um sistema que permite o compartilhamento de dados sobre segurança pública entre todos os entes federados. As informações são integradas ao sistema com base nos registros dos boletins de ocorrência policial.
 
De acordo com o PL 2.529/2022, os entes também poderão compartilhar no Sinesp informações e dados prisionais, rastreabilidade de armas e munições, material genético, digitais e informações sobre drogas, além de inserir dados para o combate ao crime organizado, como tipos de crimes, infratores, armas e locais dos crimes.

De autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), o texto recebeu voto favorável do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), com emenda de redação. O texto será analisado em caráter terminativo na comissão. Ou seja, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se houver pedido para votação no Plenário do Senado. 

 
Invasão de domicílio
A comissão deve apreciar ainda o projeto que inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio (PL 748/2024). Atualmente, a lei estabelece que age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outra pessoa. 

Com a iniciativa, a legítima defesa se estenderia ao agente que usar força letal para repelir invasão de seu domicílio, residência, imóvel ou veículo de sua propriedade, quando neles se encontrar. Além disso, a utilização de dispositivos de segurança na propriedade — como cacos de vidro em muros, cercas elétricas, arame farpado, lanças em portões e cães de guarda — seriam permitidos. 

De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o texto recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com emenda de sua autoria. Depois de apreciado na CSP, o texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

Conflito armado

Outro projeto de lei na pauta da comissão, também relatado por Flávio Bolsonaro, admite a legítima defesa do policial em caso de conflito armado contra bandido.

O PL 2.693/2024 foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e recebeu voto favorável do relator e uma emenda.

O texto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão final.
 
 
 
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com 
Fonte: Agência Senado

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Top Comentários

  • Anonymous
    AnonymousComungamos da mesma ideia.
  • Anonymous
    AnonymousMuito bom esse projeto, vamos divulgar em outros canais
  • Anonymous
    AnonymousAplica-se o efeito Simetria para Estados e Municípios.
  • Prof. Antônio Brito
    Prof. Antônio BritoMuito interessante, e em relação aos precatórios do Estado, quais as expectativas?
  • blogdomarival2.blogspot.com
    blogdomarival2.blogspot.comCaros colegas da força de segurança, sem exceção de classes, só temos que agradecer a Deus…
  • Anonymous
    AnonymousEsqueceram que tiveram apoio da PM
  • Anonymous
    AnonymousVerdade mesmo
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