A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender o trecho do regulamento sobre as outorgas de serviço de internet que dispensa de autorização os pequenos provedores com até 5 mil acessos. Com a nova regra, a categoria terá até o dia 25 de outubro de 2025 para solicitar a outorga.
Caso contrário, os cadastros serão extintos e o serviço de internet será interrompido.
A exploração dos serviços de internet tem representado um dos braços
financeiros mais lucrativos das organizações criminosas no Rio de
Janeiro. Dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de
Segurança do estado apontam que 80% das empresas de internet que atuam
em comunidades estão sob o controle ou associadas ao crime organizado.
Rio de Janeiro
Dados da Anatel mostram que em todo o Estado do Rio de Janeiro constam 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet, sendo 822 com outorga e 912 com dispensa de outorga. Somente na capital fluminense, há 638 prestadoras de serviço de internet, 305 com outorga e 333 com dispensa de outorga.
De acordo com a Segurança Pública do Rio de Janeiro, a dispensa de
autorização estava sendo usada pelo crime como forma de receita, por
meio de empresas que são, na verdade, fachadas do tráfico e da milícia.
"Eles entenderam a gravidade, ajustaram a resolução, e isso foi um
avanço importante que contribuirá muito para a asfixia financeira do
crime organizado”, diz nota.
A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública fez
um mapeamento a partir de denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia e
Ouvidoria da SSP e cruzou com as informações de empresas cadastradas na
Anatel. A partir destes dados, a subsecretaria aplicou em um mapa todas
as empresas instaladas em áreas exploradas por organizações criminosas
(tráfico e milícia) e concluiu que a exploração e o monopólio do serviço
de internet já estão consolidados na maior parte das 813 favelas
existentes na cidade do Rio de Janeiro.
Segundo a Anatel, mais de 40% das empresas autorizadas ou dispensadas de
outorga não enviaram informações de acessos em 2024, comprometendo a
competitividade e a sustentabilidade do setor. Ainda assim, as
prestadoras de pequeno porte foram responsáveis por 53,7% dos acessos à
banda larga em 2023, principalmente em áreas com baixo Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: Anatel
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