Integrantes das Polícias Civil e Militar de Minas Gerais denunciaram, na Câmara dos Deputados, práticas sistemáticas de assédio sexual e moral, violência institucional, produção de Laudos manipulados e perseguição nas instituições. O assunto foi discutido em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quinta-feira dia 10 de Julho de 2025.
O debate foi proposto pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), que resumiu as denúncias recebidas: “Assediadas sexualmente por superiores, perseguidas por denunciar abusos, afastadas com laudos manipulados, internadas em alas psiquiátricas de forma compulsória, estupradas por médicos dentro das corporações e aposentadas compulsoriamente por serem caladas”, disse.
“Isso mostra ou sugere um padrão dentro das forças policiais brasileiras: as servidoras de segurança pública, após denunciarem assédio ou violência dentro das instituições policiais, acabam sendo perseguidas, silenciadas e adoecidas", apontou. "De 2018 até 2023, mais de mil policiais cometeram suicídio devido ao adoecimento crônico dentro das instituições policiais”, acrescentou.
Ações
Duda Salabert sugeriu a criação de um protocolo nacional de proteção às servidoras vítimas de violência institucional e a instalação de corregedorias externas independentes e com participação da sociedade civil. Além disso, a deputada quer criar um grupo de trabalho dentro da Comissão de Segurança Pública com a participação das policiais e da sociedade civil para discutir a atualização do Código Penal Militar, para estabelecer punição ao assédio.
Ela se comprometeu ainda a destinar emenda parlamentar para a produção de pesquisa sobre a realidade do assédio nas forças policiais.
"Eu vou ser morta"
Investigadora da Polícia Civil de Minas Gerais, Jaqueline Evangelista Rodrigues disse que sofreu dois assédios sexuais na corporação em 2020, gerando sindicância, e que ela sofreu várias violações no processo administrativo: foi enviada à perícia de forma abusiva, e laudos falsos foram emitidos para invalidar os abusos que denunciou.
De acordo com a policial, a corregedoria da corporação ofereceu acordo para ela não denunciar o abusador, e, após ela ter negado, teve uma série de sindicâncias abertas contra ela. Jaqueline Evangelista conta que denunciou a situação de assédio moral e violência institucional, mas acusa o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do estado de ser coniventes e negligentes.
“Eu vou ser morta, porque o que está acontecendo comigo dentro de Minas Gerais não envolve mais só a Polícia Civil, envolve o Ministério Público e envolve o TJ”, disse.” Eu vou ser morta e preciso de proteção. Eu vou voltar para Minas e vocês vão receber a notícia da minha morte”, reiterou.
Adoecimento mental
Escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais, Pamella Gabryelle Durães relatou que sofreu assédio moral em 2014, assédio sexual e moral por parte de um investigador da delegacia de Buritizeiro em 2016, e, ao resistir ao assédio sexual, foi obrigada a trabalhar junto com o abusador. Adoeceu mentalmente, foi internada sem consentimento, passou por uma série de constrangimentos e abusos sexuais também durante a internação.
“Desde 2020 eu faço acompanhamento psiquiátrico com o mesmo psiquiatra. O meu diagnóstico é depressão grave com ideação suicida”, disse, muito emocionada. “E nesse período eu tive que trabalhar com esse colega assediador, de 2016 até 2023, que foi quando eu consegui a minha remoção para a cidade de Montes Claros”, acrescentou. Ela pediu justiça, com punição dos envolvidos.
Conselho dos Direitos Humanos
Coordenadora do Programa Segurança Previne, do Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (Ippes) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Maria das Neves se comprometeu com Jaqueline Evangelista a tentar incluí-la no Programa Nacional de Proteção às testemunhas e vítimas de violência. Ela informou que todas as denúncias já estão sendo acompanhadas pelo conselho.
Segundo ela, já foram cobradas respostas da Secretaria de Segurança de Minas Gerais, mas até agora não houve nenhuma medida para o enfrentamento ao assédio moral e sexual. Maria das Neves, citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, disse que mais de 40% das policiais das guardas municipais, perícia criminal, civil, bombeiros e polícia federal já sofreram algum tipo de assédio moral e sexual.
“É uma situação grave e alarmante que inúmeras pessoas, em especial mulheres, tenham sido levadas ao suicídio em decorrência de violência que no início é sexual. Ao dizer não, progride para uma violência moral, uma perseguição a essas mulheres, inclusive com laudos periciais falsos", afirmou.
Atendimento psicológico
Coordenadora-geral de Valorização Profissional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Ribeiro informou que já está em execução há mais de um ano no órgão um projeto de atendimento psicológico e psiquiátrico aos policiais, sem precisar passar por nenhuma outra instância. Nos atendimentos, o assédio é denunciado e apontado como fator de adoecimento. O serviço pode ser acessado gratuitamente por meio do site Escuta Susp.
Segundo ela, para resolver a subnotificação de acidentes de trabalho e de suicídio de policiais, o Ministério da Justiça trabalha com o Ministério da Saúde para fazer uma interação e operação em conjunto dos bancos de dados dos dois órgãos. “A gente vai lançar no final do ano um painel sobre os indicadores de qualidade de vida dos profissionais de segurança pública e uma parte desse painel é sobre as condições da mulher na polícia”, acrescentou.
Outros depoimentos
Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Cleines Oliveira também contou que vem, há mais de dez anos, sendo assediado e perseguido e que chegou a ser preso, além de receber ameaças de morte. De acordo com ele, o motivo foi não ter compactuado com adulterações nos boletins de ocorrência para falsear os índices de criminalidade e violência no estado. "O modus operandi é sempre o mesmo: tentam prejudicar a imagem do profissional e assim fica muito mais fácil dar continuidade ao assédio moral", disse. Ele também pede inclusão no programa de proteção a testemunhas do Ministério da Justiça.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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