O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou
uma audiência pública para debater a pejotização nas relações de
trabalho. O fenômeno ocorre quando empresas contratam prestadores de
serviço como pessoa jurídica para fugir do vínculo trabalhista. A
audiência está prevista para 10 de Setembro.
Mendes é o relator do processo que trata da pejotização no Supremo. Em abril deste ano, o ministro suspendeu todas as ações sobre o tema que estão em tramitação no país.
Ao determinar a realização da audiência pública, Gilmar Mendes disse
que os debates vão ajudar no exame da questão e definir balizas para
contratação de autônomos e pessoas jurídicas.
"É inegável que, no cenário atual, a contratação de prestadores de serviço, tanto na condição de autônomos quanto por intermédio de pessoas jurídicas, tornou-se prática recorrente entre empresas de todos os portes e seguimentos", comentou ministro.
Além de especialistas no assunto, os debates contarão com
representantes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, ministérios do
Trabalho e Emprego e da Previdência, além do Tribunal Superior do
Trabalho (TST).
O que é Pejotização
“Pejotização” é um termo usado para caracterizar contratações de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) pelas empresas, em vez de assinar a carteira de trabalho. Essa modalidade ganhou força com a reforma trabalhista, realizada em 2017, que permitiu a terceirização do trabalho para atividades-fim da empresa.
Desde então, milhares de processos chegaram às varas da Justiça do Trabalho, em que trabalhadores contratados como PJ buscavam reconhecimento de vínculo empregatício. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), de 2020 a março de 2025, foram ajuizadas 1,21 milhão de reclamações trabalhistas sobre o assunto.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Informações: STF
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