O projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20) com pena menor para divulgação de fake news e quarentena reduzida para juízes, policiais e outras categorias da segurança pública que desejem se candidatar.
Foram aprovados destaques para a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas, a autodoação para campanha e a adoção de voto impresso. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê judicialização deste último ponto.
Post: G. Gomes
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Fonte: Agência Senado
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