A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal passará a notificar contribuintes que residem em imóveis de terceiros sem contrato formalizado ou sem declarar pagamento de aluguel. O mecanismo usará inteligência artificial para cruzar dados do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos (Cinter) e do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
O objetivo é identificar tanto proprietários que não declaram o recebimento de aluguel quanto inquilinos que deixam de informar o gasto na declaração de Imposto de Renda. Pelo artigo 975 do Regulamento do Imposto de Renda, o locatário tem a obrigação de declarar o valor pago, inclusive quando utiliza o modelo simplificado.
A medida foi oficializada com a publicação da Instrução Normativa 2.275/2025, que estabelece a participação obrigatória de cartórios e registros no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e a adoção do CIB como identificador único de imóveis no país.
Post:G. Gomes
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Informações: Receita Federal
Via: Diário do Comércio
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