A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira dia 9 de Setembro de 2025, audiência pública para discutir a regulamentação da Polícia Penal.O debate foi solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG) e será realizado a partir das 16h30, no plenário 6.
Segundo a parlamentar, desde a promulgação da Emenda Constitucional 104, que transformou o cargo de agente penitenciário em polícia penal, essa categoria é reconhecida como força essencial para o sistema prisional e para a segurança pública. No entanto, ainda não possui um conjunto de normas próprio.
Desigualdade
Delegada Ione destaca que a falta de uma lei orgânica nacional gera desigualdade entre os estados, dificulta a valorização e a profissionalização dos policiais penais e compromete a integração com outras forças de segurança.
Delegada Ione destaca que a falta de uma lei orgânica nacional gera desigualdade entre os estados, dificulta a valorização e a profissionalização dos policiais penais e compromete a integração com outras forças de segurança.
“A regulamentação da Polícia Penal é fundamental para a modernização do sistema prisional brasileiro, garantindo diretrizes claras para a categoria e fortalecendo a segurança pública como um todo”, resume a deputada.
Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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