Nova Projeto de Lei deve isentar motoristas idosos de pagar pedágio no Brasil.

 

Proposta de isenção de pedágio para idosos acima de 60 anos tramita na Câmara dos Deputados.

A isenção de pedágio para idosos voltou ao debate na Câmara dos Deputados por meio de Projetos de Lei que propõem liberar o pagamento da tarifa para motoristas com 60 anos ou mais em rodovias federais.

Atualmente, não há legislação federal que garanta esse benefício no Brasil.

A isenção de pedágio para idosos voltou ao debate na Câmara dos Deputados por meio de projetos de lei que propõem liberar o pagamento da tarifa para motoristas com 60 anos ou mais em rodovias federais.

Pelas regras vigentes, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura gratuidade no transporte coletivo urbano e descontos em viagens interestaduais, mas não inclui a isenção em pedágios.

Entre as propostas em tramitação está o PL 6886/2010, apresentado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que prevê a gratuidade para idosos ao dirigir o próprio veículo. 

A isenção de pedágio para idosos proposta nos projetos busca ampliar direitos já garantidos a essa faixa etária, permitindo a circulação em rodovias federais sem cobrança de tarifa.

Apesar disso, os textos ainda precisam avançar nas etapas legislativas para que possam entrar em vigor.

 As informações são do Portal da Câmara dos Deputados.

 

Post: G. Gomes
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Informações: Agência Câmara