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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende votar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição que assegura o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/17), ou seja ao invés de diminuírem impostos, estimularem a produção e geração de empregos, optam por criar mais e mais assistencialismos, com mais contas para o contribuinte pagar.
A medida é aguardada pelo setor como um marco para a sustentabilidade financeira da assistência no Brasil, garantindo recursos perenes para o atendimento à população. De acordo com Motta, com essa aprovação, haverá garantia de investimentos nos programas sociais.
A proposta também assegura uma renda mínima para as pessoas em situação de pobreza. “É a Câmara, mais uma vez, demonstrando seu compromisso com as pessoas que mais precisam no nosso país”, disse o presidente por meio de suas redes sociais, na semana passada.
“Fechar os olhos não elimina a desigualdade do nosso país. Estamos prontos para colaborar com esse debate”, afirmou Motta.
Post: G. Gomes
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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