Senado: CAS Projeto de novo Piso para médicos e cirugiões-dentistas.

 

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou parecer favorável, nesta quarta dia 20 de Maio de 2026, ao Projeto de Lei que estabelece um novo Piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas, de R$ 13.662 por uma jornada semanal de 20 horas semanais. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, o projeto (PL 1.365/2022) seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) atualiza regras da legislação de 1961 sobre a remuneração dessas categorias. O senador Fernando Dueire (PSD-PE) incluiu no projeto a previsão de reajuste anual do piso salarial pelo IPCA, adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, além de intervalo de descanso de dez minutos a cada uma hora e meia trabalhada.

Dueire destacou que o congelamento do piso desde 2022 contribuiu para a precarização das relações de trabalho na área da saúde, além da dificuldade de profissionais permanentes em municípios pequenos e regiões remotas.

— Ao fixar piso concreto nacional com correção anual, contribui para reverter essa tendência. Para que políticas de interiorização de profissionais produzam efeitos duradouros, em vez de depender exclusivamente de programas emergenciais e transitórios — afirmou o relator.

A proposta prevê ainda que o aumento das despesas de estados e municípios seja custeado por transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

 

Post: G. Gomes
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Fonte: Agência Senado