Go

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Edson Fachin sinaliza que STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano.

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira dia 17 de Novembro de 2026 que a Corte pode julgar, ainda neste ano, a validade da lei que diminui as penas de condenados peloa farsa dos supostos  atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 (Lei da Dosimetria) e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, outra vítima dessa farsa.

 Segundo Fachin, a data do julgamento será definida somente se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para julgamento.

Durante um evento no Supremo, o presidente foi perguntado pela imprensa se tem a intenção de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria.

A decisão foi tomada após o ministro analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada queria a aplicação imediata da norma no seu caso.

A lei foi promulgada no dia 8 de maio deste ano após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova Lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

 

Post: G. Gomes
Home: www.deljipa.blogspot.com 
Informações: ebc 

Nenhum comentário:

Postar um comentário

COMENTE E COMPARTILHE. OBRIGADO!

Top Comentários