Aplicativo Sabe incentiva crianças e adolescentes a conhecer leis e denunciar violações de direitos humanos.

 

Um espaço seguro para que crianças e adolescentes saibam mais sobre direitos, aprendam a identificar diferentes tipos de violência e busquem ajuda. Este é o objetivo do aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger, que  é interligado diretamente ao Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o serviço garante a segurança e efetiva investigação das denúncias recebidas. 

O  Aplicativo Sabe – Conhecer, Aprender e Proteger pode ser acessado por meio de dispositivos  sistema Android, no sistema iOS ou também por meio da internet.

A plataforma foi personalizada para dois tipos de público: uma interface é voltada para crianças a partir de seis anos — com conteúdo mais direto e simples; a outra, é voltada a adolescentes a partir de doze anos. 

Para os maiores de doze anos, ao acessar o aplicativo é possível aprender sobre como identificar diferentes tipos de violência, como pedir ajuda – para ele mesmo ou para outra criança. Os vídeos completam a experiência e abordam temas como exposição na internet, abuso sexual, exploração infantil e direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A ferramenta possui vídeos que completam a experiência e abordam temas como exposição na internet, abuso sexual, exploração infantil e direitos contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na aba “Fale com a Gente”, é possível tirar dúvidas por meio de mensagem via chat ou por chamada de vídeo. Além disso, na aba de denúncias, será possível conversar diretamente com um dos atendentes do Disque 100.

 

 
Post: G. Gomes
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Informações:a Casa Civil

Governo Federal concede certificado à fundação apta a disponibilizar obras literárias em formato acessível.

 

O Governo Federal atua para combater a carência de acesso a obras publicadas vivenciada pelas pessoas com deficiência e reconhece o trabalho realizado por entidades que atuam com o mesmo propósito. A Fundação Dorina Nowill para Cegos é a primeira entidade a receber o certificado do Governo Federal de reconhecimento em decorrência do Tratado de Marraqueche. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira dia 30 de Mio de 2022.   

                        
O Tratado de Marraqueche possibilita a criação de cópias e o intercâmbio transfronteiriço de obras em formatos acessíveis, sem que, com isso, haja violação aos direitos autorais dos titulares das respectivas obras. O objetivo é garantir o acesso a livros, revistas e outros materiais para pessoas cegas, com deficiência visual com dificuldade de percepção ou de leitura ou com deficiência física que torne impossível sustentar ou manipular um livro.

A instituição contemplada atua desde 1946 com soluções de acessibilidade para a inclusão de crianças, jovens e adultos cegos e com baixa visão, por meio de serviços gratuitos e especializados. Agora, com o certificado, a Fundação Dorina Nowill está autorizada a produzir e disponibilizar exemplares de obras em formatos acessíveis, além de ter acesso a obras nesse formato por meio de outras entidades autorizadas, sem a necessidade de autorização ou de remuneração ao autor ou ao titular da obra.

Os interessados em ter acesso a essas publicações devem realizar um cadastro no site da Fundação. Dúvidas ou mais informações podem ser solicitadas por e-mail.

O Tratado
O Tratado de Marraqueche foi promulgado no Brasil com a assinatura do Decreto nº 9.522, de 8 de outubro de 2018. A partir daí, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual – SNDAPI, da Secretaria Especial da Cultura, constituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor ações, procedimentos e instrumentos normativos para a regulamentação e a implementação do acordo.

Com o objetivo de dar efetividade às disposições do Tratado, garantindo segurança jurídica na sua aplicação, após consulta pública, em dezembro de 2021, foi publicado o Decreto n° 10.882, que regulamenta o Tratado de Marraqueche, reafirmando o compromisso e empenho do Governo Federal em implementar projetos que são essenciais para a inclusão da população com deficiência.

“Agora, o MMFDH tem a honra de entregar à Fundação Dorina Nowill o primeiro certificado, com a coincidência de ser próximo ao dia 28 de maio, data de nascimento da fundadora da Instituição, Dona Dorina, que completaria 103 anos em 2022”, declarou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MMFDH, Claudio Panoeiro.

Cadastramento
O Tratado de Marraqueche está disponível para que órgãos e entidades brasileiras possam aderir. A concessão do certificado de reconhecimento do Governo Federal acontece mediante cadastro no Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH), ferramenta coordenada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Para repassar as informações por meio do portal do SNDH, as instituições devem fazer login na área de acesso de pessoa jurídica, preencher o formulário disponível e anexar a documentação solicitada.
 

Acesse o Sistema Nacional de Direitos Humanos aqui.
Post: G. Gomes
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Informações: Governo do Brasil

Governo Federal une personalidades do esporte, times de futebol e entidades de ensino em torno do Maio Laranja.

Para enfatizar a importância da Campanha Maio Laranja, marcada pela conscientização sobre a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, o Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania (MC), em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), buscou o apoio de diversos clubes de futebol, atletas e ex-atletas de destaque, além de universidades e entidades de ensino superior. Todos estarão engajados em diversas ações ao longo deste mês.

Atletas como o multicampeão da natação e maior nome da história do país no esporte paralímpico, Daniel Dias; os campeões olímpicos de vôlei Serginho, Fofão e Paula Pequeno; a rainha do basquete, Hortência; o medalhista olímpico do atletismo André Domingos; o ex-jogador de futebol Somália; o zagueiro do Grêmio, Geromel; o jogador da Seleção Brasileira de Futebol de Nanismo (BRASA), Leonardo Conceição; e o ex-jogador de futebol, Ivo, gravaram vídeos de apoio ao Maio Laranja, que serão divulgados nas redes sociais dos ministérios e das entidades apoiadoras da campanha.

Entre os clubes de futebol, Athletico Paranaense, Flamengo, Grêmio, Internacional, Náutico, Santos, São Paulo e Retrô Brasil uniram-se ao time de apoiadores e promoverão outras iniciativas, como iluminação em estádio, veiculação de vídeos sobre o Maio Laranja nos telões das arenas durante as partidas e divulgação das ações nas redes sociais.

O Instituto Federal do Ceará, a Universidade Federal do Ceará, a Universidade Federal do Amazonas, a Universidade Federal de Santa Catarina, a Universidade do Estado de Mato Grosso, a Universidade Federal de Viçosa, a PUC/RS e o Centro Universitário UNIBRA também entraram na campanha e ampliarão a divulgação nas redes sociais.

A campanha conta ainda com a participação do Ministério da Educação, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE).
 

Números
Segundo as estatísticas do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), somente em 2022, até o dia 13 de maio, foram contabilizados 53,8 mil registros de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Destas, 7,1 mil são de violência sexual. Os números revelam ainda que a maioria das violações ocorrem na casa onde residem a vítima e o suspeito (28,4 mil).
 

Maio Laranja
A Campanha Maio Laranja, promovida pelo MMFDH, chama atenção para a prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes acontece em 18 de maio. A data faz referência à memória da menina capixaba Araceli Crespo, de apenas oito anos de idade. Ela foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 1973.

A violência sexual de crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês). O abuso sexual se configura quando a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual. Já a exploração sexual é quando eles são utilizados com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.
 

Disque 100
O Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, é um serviço do MMFDH. A central recebe denúncias de abuso e exploração contra crianças e adolescentes diariamente, 24h, inclusive nos finais de semana e feriados.
As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100, pelo whatsapp: (61) 99656-5008, ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil, onde o cidadão com deficiência encontra recursos de acessibilidade para denunciar.
Post: G. Gomes
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 Informações: Ministério da Cidadania

Curso on-line sobre voluntariado no campo das doenças raras está com inscrições abertas.

 

Estão abertas as inscrições para o curso on-line “Voluntariado no campo das doenças raras”. O público-alvo da iniciativa são familiares, pacientes e interessados no cuidado às pessoas com doenças raras. 

 

O conteúdo é resultado de uma parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA). A atividade gratuita faz parte do Programa de Capacitação e Informação em Doenças Raras, do Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que ainda prevê a oferta de mais cinco capacitações ao longo de 2022.

Com duração de 30 horas, este primeiro curso busca apresentar conceitos e características do trabalho voluntário, bem como entender suas bases e marcos históricos. Além disso, a capacitação aborda o desenvolvimento de projetos sociais na área, desde a proposta de intervenção até o projeto final, com dicas de planejamento, estratégias, marketing social e engajamento para alavancar o projeto. Ao final de cada módulo, o participante receberá um certificado.

Inscreva-se
Antônio Augusto é pai do jornalista Eduardo George, que tem artrogripose múltipla congênita. Ele aprovou o lançamento da política pública. “É de muita importância a realização deste tipo de curso porque põe em destaque as dificuldades daqueles que convivem com pessoas com as doenças raras. Quanto mais falarmos sobre a doença e buscar ferramentas, teremos menos preconceito e saberemos lidar com as pessoas com a doença e garantiremos mais qualidade de vida a eles”, afirmou.

Saiba mais

As doenças raras são aquelas de etiologias diversas que afetam até 65 indivíduos em cada 100 mil, segundo portaria do Ministério da Saúde. No Brasil, estima-se que 13 milhões de pessoas sejam acometidas com estas condições. A maioria dessas doenças é genética, requer cuidados vitalícios, tem manifestação multissistêmica, complexa, crônica e prognóstico delicado e grave.

O Programa de Capacitação e Informação em Doenças Raras tratará, além do voluntariado, de temas como as condições excepcionais de saúde em relação a aspectos históricos, sociais e biológicos; o itinerário das pessoas inseridas nesse contexto; as políticas públicas voltadas à comunidade de raros; e as necessidades e enfrentamentos das famílias raras e mães atípicas.

Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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Cadastro Nacional de pessoas com deficiência facilita o acesso a políticas públicas federais.

 

Mais de 2,6 milhões de pessoas já estão inseridas no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência que permite emitir gratuitamente, pela internet, o Certificado da Pessoa com Deficiência, documento que facilita o ingresso em mais de 30 políticas públicas federais. A iniciativa foi lançada em março e é coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O chamado Cadastro-Inclusão unifica a oferta e o acesso a serviços e políticas públicas do Governo Federal para as pessoas com deficiência. “Até o lançamento desse cadastro, as informações sobre pessoas com deficiência estavam espalhadas por diferentes bases no Governo Federal. A ideia foi reunir todas essas pessoas em uma única base para que, a partir daí, possamos bem direcionar as políticas públicas”, explicou o secretário nacional dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cláudio Panoeiro.

Nesta primeira etapa, foram migrados automaticamente para o Cadastro-Inclusão os dados daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Aposentadoria por Deficiência, ambos concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, essas pessoas não precisam buscar a inserção no novo sistema eletrônico. 

Quem está incluído no Cadastro pode emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, que comprova essa condição em um documento oficial, chancelado pelo Estado. Antes, para emitir o documento e com ele solicitar o ingresso em políticas públicas, o cidadão precisava passar por uma avaliação biopsicossocial em cada órgão responsável por gerir a política pública solicitada.

Agora, basta apresentar o certificado, sem necessidade de ser reavaliado. E o cidadão tem acesso a ele pela internet, sem precisar sair de casa, o que facilita a vida de quem tem dificuldade para se deslocar, reduz burocracia, custos para o Estado e para as pessoas com deficiência.

“Na esfera federal, temos hoje 31 políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência de vários tipos como acesso à universidade com cotas, cotas de empresas, cotas em escolas técnicas, o BPC. A pessoa, muitas das vezes, para comprovar sua situação em relação a cada uma dessas políticas, tinha que percorrer diversas repartições públicas e juntar documentos para só então fazer jus ao direito que já era assegurado por lei. Com o certificado, essa condição de ser ou não ser pessoa com deficiência já está resolvida”, detalhou o secretário Cláudio Panoeiro.

Em 2004, Justino Bastos perdeu a visão após ter a retina atacada por um vírus e hoje recebe Aposentadoria por Deficiência. Atualmente vice-presidente da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais, localizada no Distrito Federal, ele avaliou como positiva a criação do cadastro.

“A grande vantagem será que teremos acesso à todas as políticas públicas em um único local. Às vezes, têm benefícios desconhecidos e poderemos conhecê-los e acessá-los e as pessoas com deficiência visual serão muito mais beneficiadas”, disse Justino Bastos.

Como emitir o documento
Para emitir o Certificado da Pessoa com Deficiência, o cidadão deve estar com registro ativo em uma das bases de dados do BPC ou da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e acessar o site ou aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br. Após realizar o login, na aba “Serviços”, basta acessar as funções “Extratos/Certidões/Declarações/Certificado” e “Certificado da Pessoa com Deficiência”.

A validade do certificado é de 90 dias, a partir da emissão. Vencido esse prazo, basta realizar o mesmo procedimento, sem necessidade de comprovar a condição de deficiência novamente.

Próxima etapa
Está prevista para iniciar em dezembro de 2022 a segunda e última etapa do Cadastro-Inclusão, quando será implementada a Avaliação Biopsicossocial Unificada do Governo Federal. A partir daí, serão inseridas todas as pessoas com deficiência que passarem pelo novo modelo.

A expectativa é alcançar todos os que tem deficiência no país, uma parcela da população estimada em 17,3 milhões de pessoas.
Quem tiver dúvidas ou quiser outras informações poderá enviar e-mail. 
Informações: MMFDH
Post: G. Gomes
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Abertura da 24ª edição das Surdolimpíadas de Verão reúne atletas de 77 países e autoridades em Caxias do Sul/RS.

 

O ginásio do Sesi de Caxias do Sul (RS) foi palco, no domingo (01/05), da cerimônia de abertura da 24ª edição das Surdolimpíadas de Verão (Summer Deaflympics). Entre atletas, dirigentes e comissões técnicas, o megaevento reúne mais de cinco mil pessoas, que representam 77 países na disputa de 20 modalidades no masculino e 18 no feminino.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, e o secretário nacional do Paradesporto da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Agtônio Guedes, representaram o Governo Federal. 

O desfile das delegações foi aberto pelos franceses, em menção a 1ª edição da Summer Deaflympics, em 1924, na cidade de Paris (França). A delegação brasileira, que ao todo conta com 199 atletas. A porta-bandeira foi Stefany Krebs, do futebol feminino.

As apresentações artísticas foram destaque na cerimônia, que teve a participação de alunos da escola Helen Keller, o espetáculo ‘Mãos que falam’, em menção à língua de sinais, além de performances apresentadas por artistas gaúchos, em representação à cultura local.

A Tocha Surdolímpica foi conduzida no ginásio pelo nadador Guilherme Maia, dono de cinco das dez medalhas conquistadas pelo Brasil até hoje na história da competição, e também por Mário Pimentel, primeiro presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos.

Os brasileiros vão disputar 17 modalidades no masculino e 14 no feminino. Futebol, vôlei, handebol, basquete, atletismo, badminton, natação, ciclismo de estrada, ciclismo mountain bike, tiro esportivo, orientação, tênis de mesa, judô e caratê terão representantes nos dois naipes. No tênis, vôlei de praia e taekwondo o Brasil tem equipes masculinas.

Para Diana Kyosen, presidente da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), as Surdolimpíadas proporcionam esperanças de um futuro promissor para a comunidade de atletas surdos. “Essa esperança se fortalece com a nossa presença neste evento, com mais de 5 mil surdoatletas e membros de comissões técnicas, vindos de 77 países, o que comprova a força e a unidade do nosso movimento surdolímpico”, disse.

Presença Federal
Em dezembro de 2021, o Governo Federal investiu R$ 800 mil na realização da Surdolimpíada Nacional de São José dos Campos (SP). Outros R$ 400 mil vieram a partir de emendas parlamentares. A competição serviu de seletiva para montar a delegação que está em Caxias.

O Governo Federal também é parceiro das Surdolimpíadas de Caxias do Sul com o Jogo Limpo. A Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) indicou oficiais de controle de dopagem capacitados para trabalhar no megaevento esportivo. Além disso, disponibilizou 250 kits para testes antidopagem e forneceu insumos para a realização das coletas de amostra.

Informações: Ministério da Cidadania
Post: G. Gomes
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Campanha busca alterar Certidões de Nascimento com pai ausente.

 

Apenas de janeiro de 2021 a janeiro de 2022, cerca de 168 mil crianças foram registradas no país sem o nome do pai. Buscando enfrentar esse vácuo nas certidões de nascimento, uma campanha nacional desenvolvida pelo Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) se apresenta como um alternativa para resolver casos simples e complexos.

"Esse cenário tem múltiplas explicações. Há pais que não sabem que têm filhos, que não os reconheceram voluntariamente, que às vezes não estiveram presentes no nascimento. Há também pais que faleceram antes e as pessoas não tiveram a compreensão e o entendimento de que podem fazer constar", explica Domilson Rabelo da Silva Júnior. Defensor público-geral do estado de Goiás e vice-presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ele é também o coordenador nacional da campanha Meu Pai Tem Nome.

Os interessados na alteração da certidão de nascimento devem se inscrever. O procedimento é realizado junto às Defensorias Públicas de cada estado, geralmente através da internet ou pelo telefone. É preciso ficar atento aos prazos que não é unificado no país. Por exemplo, no Rio de Janeiro, a inscrição está aberta até segunda-feira dia 7 de Março de 2022 e, em Santa Catarina, até quarta-feira dia 9 de Março.

Após uma triagem, os interessados poderão ser convocados para o mutirão, que na maioria dos estados será no dia 12 de março. No últimos dias, diferentes órgãos têm anunciado que as metas estão sendo superadas. No Ceará, por exemplo, já há quase 500 agendamentos.

Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil mantido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), entre o início de 2016 e o fim de 2021, 874 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai. As regiões Sudeste e Nordeste concentram o maior volume de ocorrências: juntas elas respondem por 65% do total. Mas é no Norte onde há proporcionalmente mais casos: o pai está ausente em 8% das certidões de nascimento.

Um dos casos que será finalmente solucionado com o apoio da Defensoria Pública do Ceará envolve a pequena Sara, que completará dez anos em menos de duas semanas. A menina ganhará de presente a inserção do nome do seu pai na sua certidão de nascimento. A situação, que parece simples, terá um encaminhamento definitivo após uma década. A mãe da criança Tharla Barros Pereira deu a luz quando seu companheiro estava viajando a trabalho. Ela acabou registrando a filha sozinha. Como o pai é estrangeiro ainda em processo de regularização de sua situação no país, não foi possível incluir seu nome posteriormente. Os documentos dele não foram aceitos no cartório.

Tharlae conta que quando viu um anúncio da campanha, não pensou duas vezes em se inscrever. No mesmo dia, recebeu um telefonema da Defensoria Pública para agendar a modificação. "Foi uma grande oportunidade pra mim e pra ele. Ele queria muito colocar o nome dele na certidão dela", conta. Segundo a mãe, sua filha sempre conviveu com o pai e, pela sua idade, é indiferente a essa questão do registro. Mas a situação já gerou constrangimentos. "Uma vez fui pegar um ônibus com ela para viajar. Ficaram olhando pro documento meio desconfiados. Sei lá o que passava pela cabeça deles. Fiquei um pouco constrangida".

No Piauí, a Defensoria Pública decidiu antecipar a campanha em unidades prisionais. Foram feitos dois reconhecimentos de paternidade: um na Penitenciária Irmão Guido, localizada na capital Teresina, e outro na Penitenciária José de Arimatéia Barbosa Leite, no município de Campo Maior. Em ambos os casos, o pedido de alteração do documento das crianças foi solicitado pelos detentos e por suas respectivas companheiras.

Existem diversas modalidades de reconhecimento de filiação. A requisição de exames laboratoriais é uma possibilidade e pode ocorrer, por exemplo, quando há dúvidas da paternidade. Se o reconhecimento for voluntário e espontâneo, não há necessidade de testes: basta a presença conjunta do pai e da mãe no cartório onde a criança foi registrada ao nascer. Nesse caso, a inclusão do nome é feita na mesma hora e a família já sai com o documento em mãos.

"Um terceiro cenário é o reconhecimento socioafetivo. Hoje existe essa possibilidade para fazer constar nas certidões de nascimento a ascendência socioafetiva. Tanto para o pai, como para a mãe", observa Domilson. Ele explica que a campanha Meu Pai Tem Nome busca conscientizar a população de que a paternidade está vinculada à dignidade da pessoa humana. A iniciativa, segundo o defensor, foi preparada para lidar com todas possibilidades: envolve atendimento jurídico, educação em direitos, exames gratuitos de DNA, entre outros serviços.

"Independente de cada cenário, uma vez efetuado o reconhecimento, advém consequências diversas e obrigacionais relativas a alimentos, direito sucessório, guarda, visita. E tudo isso pode ser conduzido pela Defensoria Pública em uma dinâmica extra-judicial, sem a necessidade de acionar o poder judiciário. Trabalhamos na perspectiva de uma composição amigável. Mas quando há resistência, o poder judiciário pode ser acionado", acrescenta Domilson.
Iniciativa: Codege
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Brasil na ONU: mortes violentas de crianças caíram 40% no biênio 2019-2021.

 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, discursou hoje dia 28 de Fevereiro de 2022) durante 49ª sessão anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, onde fez uma balanço de ações do governo e disse que o governo “sempre defendeu a paz para todos os países e para todos os continentes”.

Damares também apresentou posição contrária ao aborto, pedindo uma união internacional pelos direitos dos nascituros. “Defendemos a liberdade e a vida, desde a concepção, como os direitos mais fundamentais do ser humano”, disse a ministra.

Entre outros pontos, a ministra Damares  destacou dados como a redução nas mortes violentas de crianças e adolescentes no Brasil, que segundo último relatório do Data SUS caiu em média 40% no biênio 2019-2021, no comparativo com o biênio anterior.

Outro índice destacado pela ministra foi uma queda de 18% nos registros de gravidez na adolescência. Ela frisou investimentos de R$ 600 milhões no combate no Plano Nacional de Combate ao Feminicídio. 

Em dado momento do discurso, que durou cerca de sete minutos, Damares Alves disse que “o governo Bolsonaro sempre promoveu e defendeu a paz”. A ministra não citou nenhum conflito específico.

A atual guerra entre Rússia e Ucrânia tem sido o centro das manifestações durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos, diante das preocupações com as vítimas civis e os deslocados pelo conflito.

 

Informações: MFDH
Post: G. Gomes
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Governo Federal anuncia ações voltadas para comunidades tradicionais.

 

O governo federal anunciou na segunda-feira dia 7 de Fevereiro de 2022 uma série de iniciativas para diversas comunidades tradicionais. Está prevista a aplicação de R$ 31,3 milhões em ações de saúde, empreendedorismo, enfrentamento à violência, pesquisa e diagnóstico e capacitação.

Durante a cerimônia de abertura da Semana de Valorização dos Povos e Comunidades Tradicionais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que espera aumento do número de quilombolas cadastrados para que se possa mapear políticas públicas para tais populações.

“Uma portaria do Ministério da Saúde alocou R$ 27 milhões para a população quilombola. Hoje temos 30% da população quilombola cadastrada”, afirmou o ministro. “Nossa população quilombola é de mais de 1,3 milhão de pessoas, e queremos atingir com essa portaria mais de 50% da população quilombola inteiramente registrada”, acrescentou o ministro.

No evento, foi também lançado edital que prevê capacitação em empreendedorismo de mil pessoas pertencentes a povos e comunidades tradicionais do estado do Acre. Outra medida foi a apresentação de guias voltados para a atenção integral à saúde do povo cigano e para a saúde das populações do campo, floresta e águas e povos e comunidades tradicionais.

Mais dois editais também lançados hoje implementarão o Programa Horizontes — voltado para o empreendedorismo entre jovens de 18 a 29 anos — nas regiões Norte e Nordeste e em municípios do Rio Grande do Sul. Estão destinados à iniciativa R$ 800 mil para a oferta de cursos e oficinas que poderão beneficiar cerca de 11,5 mil jovens pertencentes a povos e comunidades tradicionais.

Informações: Governo Federal
Post: G. Gomes
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Governo Federal anuncia ações para o enfrentamento à violência contra crianças indígenas

 

A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, esteve nessa sexta-feira (28/01) nos estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS), onde apresentou o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas. Na oportunidade ela se reuniu com representantes do governo e lideranças indígenas das cidades de Barra do Garças (MT) e Dourados (MS).

“Temos a determinação do Presidente da República para enfrentar a violência contra a criança no Brasil. Há um grupo de trabalho que reúne oito ministérios para entregar para nação esse plano. Nós detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e o não acesso à educação”, disse a ministra.

“São ações integradas entre diversos órgãos do Governo Federal e terão foco também na garantia de direitos fundamentais. O Plano entrará em vigor imediatamente e será executado ao longo dos próximos anos”, concluiu a ministra.

Na oportunidade, a comitiva do Governo Federal avaliou possibilidades de parcerias para reforçar o enfrentamento às situações de vulnerabilidade, mobilizar gestores locais, equipes técnicas e lideranças que atuam com as comunidades indígenas nos municípios e conhecer a realidade local.

Participaram da agenda a secretária nacional da Família, Angela Gandra, e o secretário adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Esequiel Roque. Além deles, o secretário Nacional de Futebol, Ronaldo dos Santos, representando o Ministério da Cidadania, integrou a comitiva e reforçou o empenho da Pasta no enfrentamento à violência na região. “Estamos aqui para estabelecer e projetar parcerias profícuas para contemplar muitos meninos e meninas. Não deixaremos ninguém para trás”, afirmou.

Por fim, o representante de uma das aldeias Xavantes em Barra do Garças (MT), Xisto Tserenhi Tserenhimi Rami, se colocou à disposição para contribuir na tarefa de enfrentar a violência contra este público. “Gostaria que o Governo Federal pensasse a escola como centro de tudo isso que está trazendo. Nós, Xavante, trabalhamos a educação e a informação. E este projeto tem tudo a ver com a nossa realidade e será executado prontamente”, disse o indígena.

Durante a agenda em Dourados (MS), a ministra também se reuniu com representantes de povos indígenas das etnias Guarani e Guarani Kaiowá. Presente na atividade, o prefeito Alan Guedes (PP) lembrou que é preciso unir forças entre os governos para resolver problemas como a falta de abastecimento de água. “É algo tão básico para a sobrevivência. A criança fica vulnerável quando tem que andar 3 km para buscar água no poço. É aí que o álcool, as drogas aparecem. Nesse percurso ela acaba à mercê das pessoas que não querem o bem dela”, pontuou.

Plano de Ação

O Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas será implementado, inicialmente, em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami). É composto por 38 ações e quatro eixos. São eles: capacitações e diagnósticos; ações práticas (para a redução da violência); revisão normativas e projetos de lei; e mobilização e participação social.

De acordo com o Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas, seis ações do Plano já foram executadas e 19 estão em andamento. Entre elas está a contratação de 10 diagnósticos e estudos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC), realizada em dezembro do ano passado. O investimento será de R$ 1,6 milhão.

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, criado pela Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, é um órgão de assessoramento, consultivo e de estudo, destinado também a fomentar discussões sobre o tema. Desde a sua criação, já foram realizadas 20 reuniões no âmbito do GT.

 

Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Post: G. Gomes
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Governo Federal detalha plano de ação voltado para crianças e jovens indígenas

 

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou nesta sexta-feira dia 28 de Janeiro de 2022 o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas. Ela se reuniu com lideranças indígenas e gestores municipais nas cidades de Barra do Garças (MT) e Dourados (MS).

“Nós detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e ao não acesso à educação”, explicou sobre a iniciativa.

Segundo a pasta, o plano envolve ações integradas entre diversos órgãos do governo federal. Inicialmente, o plano será executado em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami). 

A iniciativa é composta por 38 ações e quatro eixos. São eles: capacitações e diagnósticos; ações práticas (para a redução da violência); revisão normativas e projetos de lei e mobilização e participação social.

O plano é fruto de um grupo de trabalho criado pelo governo federal, no ano passado, para tratar sobre direitos e garantias para crianças e jovens indígenas. O Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos informou que parte das ações já estão em andamento, como a contratação de 10 diagnósticos e estudos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), realizada em dezembro do ano passado. O investimento será de R$ 1,6 milhão.

Informações: MMFDH
Post: G. Gomes
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Publicada nova edição do guia de direitos de imigrantes e refugiados.

 

O Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami) e a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançam neste sábado dia 8 de Dezembro de 2021, na capital paulista, a nova edição do Guia de Bolso de Direitos dos Trabalhadores Imigrantes e Refugiados. O documento traz informações sobre direitos trabalhistas fundamentais para os estrangeiros que estão no Brasil.

Documento está disponível na internet - Divulgação

Entre outras orientações, o guia detalha quais são os principais documentos que o trabalhador estrangeiro deve obter no Brasil, os direitos e deveres mínimos de quem tem emprego com carteira assinada, os tipos de contrato de trabalho, e como funciona a revalidação de diplomas. O documento também traz informações sobre trabalho doméstico, rede pública de saúde, assistência social e aposentadoria.

O texto esclarece ainda dúvidas sobre carga horária, intervalo para alimentação e descanso e vale-refeição, além de alertar o trabalhador imigrante ou refugiado para questões como assédio moral, discriminação, trabalho infantil e trabalho escravo contemporâneo.

O guia já está disponível na internet e pode ser visto aqui. 
Informações: ebc
Post: G. Gomes
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Ministério lança nova versão do ID Jovem.

 

O aplicativo do programa Identidade Jovem (ID Jovem) ganha novas funcionalidades a partir de hoje dia 10 de Novembro de 2021. Já disponível no site e para sistemas Android e IOS, a nova versão gratuita do software conta com espaço para notícias e informações sobre cursos de capacitação e políticas públicas de interesse dos beneficiários da iniciativa federal.

Instituída por meio do Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 2013) e lançada em março de 2016, a Identidade Jovem é um documento que facilita que jovens de 15 a 29 anos de idade, com renda familiar de até dois salários mínimos, paguem meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos ou usem o transporte coletivo interestadual gratuitamente ou com descontos. Os detentores de uma ID Jovem validada também têm direito à isenção da taxa de emissão da carteira estudantil.

Com as inovações apresentadas hoje, o aplicativo também permitirá o armazenamento de mais de uma carteirinha por aparelho; a inserção de foto; a geração de QR Code [código de barras, ou barramétrico, bidimensional, que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera]; a ativação de notificações e a validação da ID Jovem por empresários.

Além disso, a ferramenta passará a contar com um serviço de atendimento ao usuário (“fale conosco”) e uma área onde será possível acessar informações sobre cursos e questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de anos anteriores.

Cadastro Único

Segundo o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, cerca de 2,3 milhões de jovens emitiram a ID Jovem desde o lançamento do programa, há pouco mais de cinco anos. Para aderir ao programa, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CADÚnico) do governo federal, e ter atualizado as informações disponibilizadas ao cadastro há pelo menos 24 meses. Não é necessário ser estudante para garantir o benefício.

Durante a apresentação das novidades, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que a intenção era ter disponibilizado antes a nova versão do aplicativo.

“Mas esbarramos em questões orçamentárias e pandemia, e, ainda assim, fizemos outras grandes entregas”, afirmou a ministra, ao citar iniciativas como o aplicativo 'SABE – conhecer, aprender e proteger’, desenvolvido para tornar o Disque 100 mais fácil de ser usado por crianças e adolescentes, e dois novos aplicativos que o ministério apresentará nos próximos dias e que empregam a tecnologia na busca por pessoas desaparecidas, e apontar a necessidade de mais verbas para sua pasta. 

“A gente tem que ficar usando de criatividade para fazer a política da juventude. Acho que está na hora de mudarmos isto. E o Congresso Nacional vai ter que vir com a gente, pois são eles [os deputados e senadores] que aprovam o Orçamento. Então, eles vão ter que vir e entender que não vamos conseguir enfrentar a dor na alma desses meninos sem dinheiro, sem recursos. Nós vamos buscar parcerias, mas também precisamos ter garantia de orçamento”, salientou a ministra. 

“Ontem, fui matéria de tudo que é jornal por ter criticado o Orçamento da União para as crianças, mas eu critiquei o histórico [das propostas de orçamento anuais]. Porque se a gente recebe R$ 1 bi, não pode transformá-lo em R$ 10 bi – e eu queria R$ 10 bi para [investir em ações públicas para] as crianças. Só que é preciso obedecer a uma lógica e não se muda isto de um ano para o outro. Com isso, o [atual] orçamento da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é de R$ 20 milhões anuais para cuidar de 67 milhões de crianças e adolescentes”, acrescentou Damares.

Presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Marcos Barão disse que o constante aprimoramento da ID Jovem é uma forma de garantir a efetividade de direitos já conquistados. "Lançar um novo aplicativo do ID Jovem é, sem sombra de dúvidas, um avanço importante, mas para que chegássemos até aqui eu lembro que o debate sobre jovens como sujeitos de direitos teve que se fazer presente na agenda nacional, influenciando governos e o Parlamento. Esta história de lutas tornou possível chegarmos até aqui.  E, neste sentido, a ID Jovem, um dos direitos adquiridos com o Estatuto da Juventude, surge como um sonho coletivo, sonhado por muita gente. E passou por muitas versões, por muitos desafios, precisa ser fortalecido, melhorado", comentou Barão, fazendo coro à ministra ao endossar a necessidade de mais recursos para a efetivação da política nacional para a juventude. "Que isso nos inspire a continuarmos avançando, a fortalecer uma política de Estado, com financiamento, com o Fundo Nacional da Juventude, com um sistema que olhe para a articulação nacional e olhando, sobretudo, para as juventudes mais vulneráveis."
Informações:  MMFDH
Post: G. Gomes
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Inscrição em edital para organizações quilombolas termina amanhã

 

Termina hoje  dia 25 de Outubro de 2021 o prazo para as organizações quilombolas se inscreverem no edital Quilombolas em Defesa: Vidas, Direitos e Justiça. 

 

Lançado em parceria pelo Fundo Baobá para Equidade Racial e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), o objetivo do edital é apoiar iniciativas de organizações quilombolas para promover a sustentabilidade econômica nas comunidades, a geração de renda, promover a soberania e a segurança alimentar, e defender os direitos quilombolas nas comunidades.  As inscrições começaram em 23 de setembro.  A principal premissa do edital é que as inscrições sejam feitas somente pelas organizações lideradas e constituídas por quilombolas.

Aliança

Para atuar a favor da justiça racial, social e ambiental, o Fundo Baobá se juntou ao Fundo Brasil de Direitos Humanos e ao Fundo Casa Socioambiental e os três formaram a Aliança entre Fundos, que têm as ações financiadas pela Fundação Interamericana (IAF). Com isso, pretendem contribuir na redução dos impactos das crises sanitária e econômica nos povos indígenas, nas comunidades quilombolas e em outros povos tradicionais mais vulneráveis à pandemia da covid-19.

Comunidades certificadas

Números da Conaq e do IBGE indicam que há no Brasil cerca de 6 mil comunidades quilombolas. Desse total, menos da metade (2.819) foi certificada. Entre estas, 1.727 estão no Nordeste, 450 no Sudeste, 300 no Norte, 191 no Sul e 151 no Centro-Oeste. Mais de 70% das comunidades quilombolas certificadas, que são as com direito à terra coletiva, estão em quatro estados: Maranhão, Minas Gerais, Bahia e Pará.

De acordo com o Fundo Baobá, a Fundação Cultural Palmares, responsável pela emissão das certidões para as comunidades quilombolas e inclusão das mesmas em um cadastro geral, informou que 3.475 comunidades foram reconhecidas, mas ainda aguardam certificação, a maioria no Nordeste (2196), seguido do Sudeste (547).

Segundo o Fundo Baobá, grande parte dos quilombolas tem como principais atividades econômicas a agricultura e a pecuária. A preservação de sua cultura vem da oralidade ancestral e da resistência que exercem ao longo de suas existências.

Recursos

O dinheiro e o apoio técnico previstos no edital irão para a base comunitária. Ao todo serão atendidas até 35 iniciativas. Cada uma receberá R$ 30 mil, somando R$ 1,05 milhão. Além disso, as organizações selecionadas receberão investimentos indiretos por meio de assessoria e apoio técnico para atingir o seu fortalecimento institucional.

De acordo com a diretora de Programa do Fundo Baobá, Fernanda Lopes, o edital é um marco em um momento de celebração de 10 anos da instituição e ainda porque, pela primeira vez, haverá um edital exclusivo para quilombolas. “O edital foi todo desenhado em parceria com a Conaq e se apresenta como uma grande oportunidade para fortalecer as estratégias de ativismo, resistência e resiliência das comunidades quilombolas no contexto da pandemia da covid-19. Sabemos que as organizações de base comunitária nem sempre conseguem acessar recursos, em especial organizações comunitárias lideradas e constituídas por povos tradicionais, por isso o edital também é uma oportunidade para contribuir no aprimoramento da filantropia para justiça social”, indicou.

Informações: Conaq
Post: G. Gomes
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Governo Federal lança campanha de enfrentamento à violência contra o idoso!

 

Dados do Disque 100 revelam que, só no primeiro semestre deste ano, mais de 33,6 mil casos de violações de direitos humanos foram registrados contra o idoso no país. E para enfrentar esse tipo de violência, o Governo lançou campanha com o tema “Fortalecendo as redes de proteção de direitos”. 
 

A ação é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e faz parte do Junho Violeta, mês de mobilização da sociedade para a proteção das pessoas com 60 anos de idade ou mais.
 

Em 15 de junho é celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, conforme declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa no ano 2006. 
 

O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antonio Costa, conversou com nossa equipe sobre o tema.
 

O que é o Junho Violeta?
O Junho Violeta é um mês dedicado à conscientização do combate à violência contra a pessoa idosa. É um período de maior reflexão para que juntos possamos vencer este grande mal que vem assolando os idosos, o aumento expressivo do número de denúncias desde o ano de 2020 com o início da crise sanitária.
 

Qual é o objetivo da campanha nacional de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa?
O objetivo da campanha é despertar a sociedade como um todo no processo de sensibilização para coibir, diminuir e amenizar o sofrimento da pessoa idosa contra a violência que essa população vem sofrendo, em especial neste período.
 

Quais as principais ações da campanha?
As principais ações da campanha vão desde ações publicitárias, divulgando mensagens até a realização de lives. Essa campanha se tornará de forma permanente agora, com o lançamento no dia 15 de junho, do Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, já acordado com 12 estados. Tendo como meta, neste primeiro semestre, outros estados onde iremos sensibilizar gestores municipais para a formação de Conselhos Municipais de Direito da Pessoa Idosa, capacitando conselheiros, capacitando os gestores municipais, criando os conselhos e incentivando também a criação dos Fundos Municipais de Pessoa Idosa, que é uma forma de captação de recursos oriundos do Imposto de Renda e também de outras doações para fortalecer o financiamento da política do idoso local.
 

Ao fortalecer a rede de proteção, quais os principais crimes que se busca combater?
Ao fortalecer a rede de proteção, os principais crimes que vamos buscar combater são aqueles apontados no Disque 100, nas denúncias levantadas por essa importante plataforma que é o Disque 100. Agora, não adianta só fazer a denúncia. Nós temos que apurar. E vamos tipificar todos os crimes cometidos em relação à violência contra a pessoa idosa a partir das denúncias recebidas.
 

Qual é a importância dessa campanha?
É uma campanha nacional que visa a realmente dar uma mensagem de promoção neste mês de junho em comemoração ao dia 15 de junho, que é o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, para despertar, com reforço ao trabalho que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a nossa secretaria já está construindo a cada dia, de forma permanente o combate a essa violência contra a pessoa idosa.
 

A violência contra o idoso pode ser denunciada em quais canais?
Essa violência pode ser denunciada através dos canais do Disque 100, que é o principal canal de comunicação. Além do canal do Disque 100, podemos fazer a denúncia pelo whatsapp, pelo número (61) 996565008. Temos também a vídeo-chamada em Libras através do nosso site, também o telegram. No site, também temos o aplicativo Direitos Humanos Brasil. Está previsto no Pacto a ser formalizado o aplicativo Proteja-se, e o principal convênio já foi assinado com o Governo do Distrito Federal. 

Informações: MMFDH
Post: G. Gomes
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Mais de 60 crianças e adolescentes são resgatados em Operação policial.

 

As Operações Oneesca IV e Parador 27, que integram o Projeto Mapear 2021, já resgataram 67 crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e prenderam 124 pessoas em todo o país. 

 

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira dia 28 de Maio de 2021. As operações são promovidas pelas polícias Rodoviária Federal (PRF) e militares e contam com a parceria dos ministérios da Justiça e Segurança Pública; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

“O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes vai ser uma das nossas principais metas aqui, uma das nossas principais diretrizes, através da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, das Polícias Militares e Civis dos estados em operações integradas coordenadas pela SEOPI [Secretaria de Operações Integradas]”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que participou da cerimônia de divulgação dos dados das duas operações.
 

Operação Oneesca IV
A Operação Oneesca IV, promovida pela Polícia Rodoviária Federal, nas rodovias federais prendeu 42 pessoas e resgatou 31 menores. No total, 1.109 locais foram fiscalizados por 1.306 policiais.
 

Operação Parador 27
Já a Operação Parador 27, das Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal, resgatou 36 crianças e adolescentes e prendeu 82 pessoas. No total, 1.508 locais que se encontram às margens de rodovias federais e estaduais, como bares e casas de shows, foram fiscalizados no país por mais de 4 mil policiais. A ação também apreendeu 8 armas de fogo e 2.438 quilos de drogas.

“Os números mostram que o Brasil continua enfrentando esse problema, um problema grave, um problema triste, mas um problema que realmente precisa ser enfrentado com muito rigor e com muita força do Estado Brasileiro para que a gente possa conseguir minimizar, não deixar mais que esse crime aconteça e acabe com a vida dessas crianças”, acrescentou o ministro da Justiça.
 

Intensificação
Segundo ele, a partir de agora, serão feitas diversas operações para combater esse tipo de crime no país. “As crianças muitas vezes não têm como gritar, não têm como pedir socorro. E sofrem toda essa violência, toda essa agressão, caladas, o que traumatiza, o que mutila essas crianças pelo resto de suas vidas. Então, essa é uma prioridade zero aqui do nosso trabalho; e nós vamos em frente”, frisou.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, também presente à cerimônia, ressaltou a importância dessa parceria para o país enfrentar de vez esse problema.

“O combate à violência sexual contra a criança não é uma questão ideológica, não é uma questão de valores. É uma questão de segurança pública. Se eu quero proteger a nação, eu tenho que proteger as crianças”, ressaltou a ministra, ao lembrar que o crime sexual contra crianças e adolescentes ocorrem em casa, na internet e na rua.
 

Canais de denúncias
As denúncias de crimes sexuais contra as crianças e os adolescentes podem ser feitas por meio do Disque 100, do Ligue 180 e do Disque 191 (da PRF). As ligações são gratuitas e podem ser anônimas. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas.
Informações: MMFDH
Via: ebc
Post: G. Gomes
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Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial chega aos municípios do Amapá.

 

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) segue em expansão. Os 16 municípios do Amapá assinaram protocolo de intenções para adesão à ferramenta.

O titular da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR), Paulo Roberto, e o coordenador-geral de Gestão do Sinapir, Helbert Pitorra, se reuniram com os prefeitos amapaenses durante os dias 19 e 21 de maio. Os encontros são parte da Campanha Nacional de Adesão e Fortalecimento do Sinapir, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Lançada no mês de abril deste ano, a iniciativa tem o objetivo de estimular estados e municípios a aderirem à plataforma.

O coordenador-geral de Gestão do Sinapir afirmou que o número de adesões no Amapá simboliza um fato histórico para a pauta dos direitos humanos. “Nossa expectativa é a melhor possível de termos o Amapá com 100% dos municípios no Sinapir.”

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial é uma forma de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país. Atualmente, já formalizaram a adesão 22 estados, o Distrito Federal e 93 municípios.

Os estados e municípios que integram o Sistema têm acesso a benefícios como cursos de capacitação em políticas de promoção da igualdade racial, bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR e apoio para a instituição de Núcleos de Estudos Afro-brasileiros.

 

Atualmente, já formalizaram a adesão 22 estados, o Distrito Federal e 93 municípios - Foto: MMFDH  

Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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Ministra entrega quatro veículos a Conselhos Tutelares no Amazonas.

 

Os Conselhos Tutelares dos municípios amazonenses de Amaturá, Apuí, Tonantins e Alvarães contarão agora com veículos para a proteção de crianças e adolescentes. Os carros foram entregues pela ministra Damares Alves, titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em Manaus (AM), nessa quinta-feira dia 20 de Maio de 2021.
A ministra destacou que a atual gestão veio para mudar o cenário e equipar os Conselho Tutelares. “A maior obra do Governo Bolsonaro é cuidar de vidas. É preciso deixar claro que temos esses heróis anônimos, anjos, no Brasil, que são os conselheiros tutelares. Esse estado tem um exército de conselheiros que precisam ser valorizados e compreendidos. Ai das crianças no Brasil, se não fossem os conselheiros.”

Damares destacou ainda que a proteção das crianças no país precisará passar pela mudança da legislação. “A gente vai ter que mudar a lei no Brasil. Essa história de pedófilo ficar só dois anos na cadeia, de ter saidinha no Natal para pegar outra criança, tem que acabar. É assim que a gente vai vencer esse mal que aflige nossas crianças.”

Os automóveis foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares propostas pela ex-deputada federal Conceição Sampaio. 

 

Os veículos são parte de um conjunto de equipamentos destinados pelo Governo Federal para garantir a infraestrutura mínima para o funcionamento dos Conselhos Tutelares, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SNDCA), do MMFDH.

 

Os carros foram entregues pela ministra Damares Alves, em Manaus (AM), nessa quinta-feira - Foto: Willian Meira/MMFDH

Informações: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Post: G. Gomes
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Campanha incentiva denúncia de Abuso e Exploração Infanto-Juvenil.

Maio laranja. Um mês de alerta a toda a sociedade sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 52% dos casos de exploração, violência ou abuso sexual ocorrem dentro da casa da vítima, e apenas um em cada 10 casos é notificado às autoridades.

Para incentivar a denúncia e coibir o crime, o ministério promove durante todo o mês de maio uma campanha de conscientização para a população sobre o tema. A divulgação também é voltada a profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, que atuam de forma direta com crianças e adolescentes, para estabelecer um atendimento cada vez mais eficaz.

“Durante este mês, nós queremos tirar esse tema da invisibilidade chamando atenção da sociedade para as graves violências que as nossas crianças e adolescentes sofrem no campo sexual, seja abuso sexual ou exploração sexual”, ressaltou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

“Estamos trabalhando arduamente implantando uma série de projetos, os nossos fóruns nacionais, observatório da criança, Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente fortalecendo o sistema de garantia de direitos e instruindo toda a sociedade sobre como proteger melhor as nossas crianças e adolescentes”, afirmou Cunha.
 

Exploração Sexual x Abuso sexual
Exploração sexual envolve dinheiro em troca de sexo e pode ter relação com redes criminosas. Já o abuso sexual não envolve dinheiro, ocorre quando criança ou adolescente é usado para estimulação ou satisfação sexual de um adulto e pode ocorrer dentro ou fora do ambiente familiar por uma pessoa conhecida ou desconhecida da vítima.
 

Crimes
A campanha destaca que nenhuma criança ou adolescente merece passar por essas situações e traz os crimes e penas existentes nas nossas leis. Ressalta que estupro e corrupção de menor são considerados crimes hediondos, ou seja, não tem direito a fiança, indulto e a pena não diminui por bom comportamento.

Estupro de vulnerável: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menos de 14 anos”. Pena: reclusão de 8 a 15 anos.

Corrupção de menores: “praticar, na presença de alguém menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem”. Pena de reclusão de 2 a 4 anos. “Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”. Pena de reclusão de 4 a 10 anos.
 

Abuso infantil
A campanha também traz cards informativos sobre alguns dos sinais que podem indicar abuso sexual infantil:

• Queda do rendimento escolar. Redução injustificada na frequência escolar ou baixo rendimento causado por dificuldade de concentração e aprendizagem.
• Mudanças de comportamento. Alterações de humor, agressividade repentina, vergonha excessiva, medo ou pânico.
• Comportamentos sexualizados. Crianças ou adolescentes que apresentam um interesse por questões sexuais ou que façam brincadeiras de cunho sexual e usam palavras ou desenhos que se referem às partes íntimas podem indicar uma situação de abuso.
• Comportamentos infantilizados. Se a criança ou adolescente volta a ter comportamentos infantis, que já havia abandonado antes, indica que pode ter algo errado.
• Enfermidades psicossomáticas. Problemas de saúde, sem aparente causa, como dores de cabeça, erupções na pele, vômitos e dificuldades digestivas.

Denúncia
A denúncia de casos de abuso ou exploração sexual pode ser feita pelo Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima. O serviço está disponível 24 horas, todos os dias, inclusive fins de semana e feriados.

A pessoa também pode denunciar por Telegram ou WhatsApp (99656 5008) pelo site da ouvidoria ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil.
 

Maio Laranja
No dia 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data instituída pela Lei Federal nº 9.970/00 foi escolhida em memória à menina Araceli Crespo, de 8 anos, que foi espancada, estuprada, drogada e morta em Vitória (ES). A menina desapareceu em 18 de maio de 1973 e foi encontrada seis dias depois em um terreno baldio, próximo ao centro da cidade. O processo acabou arquivado.
 

Cartilha
Uma cartilha sobre abuso sexual contra crianças e adolescentes foi atualizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A publicação tem como objetivo fortalecer e subsidiar com informações os profissionais da rede de proteção a crianças e adolescentes.

Acesse a cartilha

 
Leia também: Governo lança programa de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes

  

Informações: MMFDH
Post: G. Gomes

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